A vereadora Telma de Souza (PT) quer explicações da Prefeitura de Santos sobre 72 servidores municipais cedidos a outros órgãos e que trabalham fora do município, mas com a manutenção dos seus salários. Ao todo, a Administração Municipal gasta R$ 400 mil mensais com os pagamentos. A dupla remuneração fere o Artigo 37 da Constituição Federal.

Telma obteve a informação por meio de munícipes que conferiram a manutenção do pagamento aos funcionários emprestados a outros órgãos através das ferramentas de transparência. Há servidores pagos por Santos, mas que trabalham em Teresina/PI, Moreno/PE, nos ministérios do Planejamento e da Saúde, na Câmara Federal e para o governo do estado de São Paulo, entre outros.

Ao todo, são 208 funcionários nessa condições. No entanto, a maior parte deles é cedida a órgãos municipais, como Prodesan, Câmara de Vereadores, Fundação Arquivo e Memória e Fundação Pró-Esporte.

Telma questiona o Município sobre o controle e a fiscalização desses profissionais fora da cidade, além disso, se existe conhecimento sobre o recebimento de salário pelos órgãos que os receberam. Caso estejam, essa condição é proibida pela Constituição Federal, já que não pode haver "a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários”.


Assessoria de imprensa - Vereadora Telma de Souza (PT)
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