A Prefeitura de Santos assumiu o compromisso de cumprir as propostas apresentadas pela vereadora Telma de Souza (PT), ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 041/2016, que cria os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, durante a audiência pública realizada nesta quinta-feira (9/3) pela Câmara Municipal. Presidente da Comissão de Saúde e Higiene da Casa, Telma defendeu a manutenção do serviço dos agentes, sem interrupção e prejuízo à população, a inclusão de regras diferenciadas para os atuais profissionais nos concursos para a função, e garantias aos profissionais que podem ser incorporados aos quadros da Prefeitura. O PLC foi aprovado na sessão que ocorreu após a audiência.

 

A criação dos cargos de ACS e ACE está prevista na Lei 11.350/2006, que exige os profissionais sejam contratados diretamente pela Prefeitura Municipal por meio de processo seletivo e que, somente aqueles que foram admitidos antes de 2006, poderão ser incorporados aos quadros de servidores.

 

Na últimas semanas, Telma liderou reuniões com os atuais agentes de saúde, tanto os que exercem a função de ACS quanto os que fazem a de ACE. Essa categoria reivindica a incorporação imediata como servidor. No caso dos ACE, por terem sido contratados diretamente pela Administração por meio de seleção; e, no dos ACS, por a Prefeitura não ter nomeado todos com publicação oficial, contratando-os por meio da Organização Social ASPPE, e pela garantia de pagamento das indenizações.

 

"É fato a necessidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar, mas precisávamos do compromisso da Prefeitura quanto às garantias para os atuais agentes, que não podem ser penalizados por a própria Administração não ter seguido à Lei Federal nos últimos anos. Por conta das audiências, das reuniões e das mobilizações que fizemos, conseguimos avanços significativos e continuarem em negociação permanente com a Prefeitura para assegurarmos os compromissos assumidos pelo governo municipal", avaliou Telma.

 

Durante a audiência, que contou com presença de mais de 200 pessoas, Telma apresentou uma lista de necessidades aos secretários de Saúde, Fábio Ferraz, e de Gestão, Carlos Teixeira Filho. Os representantes da Prefeitura concordaram em criar pesos diferentes aos atuais agentes nos editais de concursos para o preenchimento das vagas, especialmente por tempo de serviço e por qualificação.  Além disso, eles assumiram o compromisso de custear as despesas rescisórias que competirem à Administração Municipal e a incorporação dos agentes que comprovarem a adequação das suas contratações à Lei 11.350.

 

Telma ainda propôs, com a anuência do Poder Executivo, a criação de um grupo composto pela Comissão de Saúde e Higiene da Câmara Municipal, por membros do Conselho Municipal de Saúde e dos agentes comunitários e de endemias.

 

NEGOCIAÇÃO - Na última sexta-feira (3), Telma foi recebida pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa e pelo vice-prefeito Sandoval Soares, para debater a questão. O prefeito já havia manifestado a aceitação à proposta de manutenção do serviço para a população, especialmente em períodos de novos aumentos de casos de dengue, Zika e chikungunya, e garantias aos profissionais, ofertando um peso diferenciado no certame. Depois, na quarta-feira, em encontro aberto para todos os vereadores, o prefeito renovou o compromisso assumido com Telma.

 

Às vésperas da votação, em fevereiro, Telma propôs e realizou uma primeira audiência sobre o tema, lotando o Auditório Zeny de Sá Goulart, com mais de 150 pessoas, a maioria agentes de saúde. Na oportunidade, os vereadores decidiram pela suspensão da votação do PLC, o que expirou nesta quinta-feira.



Assessoria de imprensa - Vereadora Telma de Souza (PT)
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