A possibilidade da implantação de parcerias público-privadas (PPPs) no município foi discutida em audiência pública realizada na Câmara de Santos. O evento foi organizado pela Comissão Especial de Vereadores que trata do assunto.

 

 Presidida pelo vereador Douglas Gonçalves (DEM), a audiência teve também a presença do presidente da Associação Brasileira dos Parceiros Público Privados, Orlando Silva, que proferiu palestra sobre as PPPs; do promotor de Justiça de Urbanismo e Meio Ambiente, Dr. Daury de Paula Junior, dos vereadores Zequinha Teixeira (PRP) e Sandoval Soares (PSDB), membros da CEV, Murilo Barletta (PR) e Evaldo Stanislau (PT), e dos secretários municipais de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Omar Silva Junior, de Finanças, Álvaro Silveira Junior, além de secretários adjuntos e representantes do Governo, membros do terceiro setor, de movimentos de moradia.

 

Em 2004 parcerias público-privadas foram regulamentadas através de lei federal. Trata-se de contrato de concessão de serviços em um prazo superior a 60 meses, no qual o governo pode receber investimentos privados com retorno financeiro para a empresa em até 35 anos. “É uma forma de investimento através de concessão de serviço público. O tempo de retorno é o tempo do contrato”, explicou Orlando.

 

Os participantes apontaram temas como a destinação de resíduos sólidos, saneamento, iluminação pública, habitação, construção de túneis ou rodovias e transporte, com possibilidade de se estabelecer parcerias. Orlando Silva esclareceu que é necessária a sanção de uma lei municipal e estudos para a viabilização de cada serviço. “Deve-se levar em conta a qualidade do serviço prestado. O contrato da PPP é feito pela técnica, não pelo preço”, explicou.

 

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Omar Silva Junior, destacou a importância da articulação entre o governo e a empresa em questão, para que seja implanta uma parceria público-privada. “As regras devem ser muito bem ajustadas. A legislação está em tramitação na Câmara e haverá a oportunidade de discutirmos nesta Casa”, comentou o representante do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

 

Álvaro Silveira Junior, ressaltou a necessidade da busca de recursos externos para a concretização de grandes obras. “É um recurso financiado; não é recurso a fundo perdido, e tudo esbarra nas garantias. No caso da construção do túnel ligando a Zona Leste à Zona Noroeste, por exemplo, para concluir esse tipo de obra é necessário buscar uma PPP, recursos do Estado ou da União”, afirmou. O secretário destacou ainda que os recursos para a construção do teleférico nos morros e das ciclovias já foram garantidos pelo PAC e estão com projeto definido. Os recursos para a construção do VLT foram obtidos junto ao Governo do Estado.

 

Para o promotor Daury de Paula Junior, as PPPs exigem garantias bilaterais. “Não há custos para o Poder Público, mas quais são as garantias que a empresa oferece?”, indagou. O representante do Ministério Público colocou em xeque as concessões de serviços e a capacidade do poder regulador, dando como exemplo a Artesp, no caso das rodovias, mas reconheceu a importância das parcerias público-privadas estabelecidas de forma clara e com garantia do serviço prestado para a população. “A PPP permite a conjugação preço e técnica. Isso é fundamental”, concluiu.

 

Douglas Gonçalves ressaltou a importância da discussão do tema com as autoridades, empresários e com a população. “Essa audiência foi bastante positiva, pois setores importantes foram representados e tivemos uma verdadeira aula. Acompanharemos a tramitação do projeto de lei que regulamenta as parcerias público-privadas no âmbito do município e votaremos favoravelmente, para seguir para a sanção do prefeito Paulo Alexandre, que inclusive já sinalizou favoravelmente à ideia”, declarou o líder do DEM no legislativo santista.

 

Assessoria do vereador Douglas Gonçalves

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