Política Municipal de prevenção à violência contra a mulher
Projeto é de autoria da vereadora Telma de Souza
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Preocupada com o crescimento recorrente nos casos de violência contra as mulheres, tanto em âmbito nacional como local, a vereadora Telma de Souza elaborou um Projeto de Lei para a criação da Política Municipal de Prevenção à Violência Doméstica, Familiar e de Gênero contra a Mulher.
A propositura traz o desenvolvimento de ações educativas e protetivas com mulheres e suas famílias, utilizando a estrutura de atendimento da rede municipal.
Estão inclusos no projeto o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas, atividades alusivas ao tema, e a integração dos agentes comunitários de Saúde e da Guarda Municipal no combate e prevenção à violência contra a mulher.
De acordo com Telma, a gestão do programa ficará sob comando da Coordenadoria de Políticas para a Mulher, trabalhando de forma transversal políticas públicas de Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública.
Há 13 anos, enquanto deputada federal, Telma atuou na aprovação da Lei 11.340/2006, que instituiu a Lei Maria da Penha em âmbito nacional. Já em 2015, a deputada federal Gleisi Hoffmann, quando senadora, apresentou projeto de lei criando a Patrulha Maria da Penha. No mesmo ano, o então prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou a legislação que instituiu a Ronda Maria da Penha na Capital, uma das ações previstas no projeto da vereadora santista.
"É preciso mobilizar a sociedade e dar um basta às agressões físicas e morais contra a mulher. A criação dessa Política Municipal é a forma do Poder Público garantir essa mobilização, por meio de um conjunto de medidas protetivas e preventivas. É necessário criar uma cultura de paz, respeito e igualdade. E também ampliar o acesso às informações sobres as leis e políticas públicas que protegem a mulher".
Somente no primeiro semestre de 2018, o Ministério dos Direitos Humanos divulgou que foram 994 homicídios, 118 tentativas de homicídios e 547 tentativas de feminicídios. Na Baixada Santista, foram 1834 inquéritos nas delegacias da mulher. O total de estupros em Santos foi de 37, com aumento de 124% em relação a anos anteriores.
"Só a Delegacia da Mulher de Santos registrou 2.800 boletins no ano passado! Os números são estarrecedores e não podemos tratar essa chaga social como se fossem casos isolados. O Feminicídio é uma realidade e não podemos esperar que mais casos aconteçam. Por isso, o Poder Público precisa assumir seu protagonismo na luta. É necessária a criação de um programa municipal amplo, que envolva diversas políticas públicas. As vidas das mulheres estão em jogo e precisamos de respostas rápidas", relata Telma.
Outras proposituras
A vereadora Telma de Souza, desde o início do seu mandato, em fevereiro de 2017, tem apresentado uma série de projetos para o empoderamento e combate à violência de gênero como o da criação da Procuradoria da Mulher; da Locação Social (auxílio-aluguel) para mulheres vítimas de violência; e a obrigatoriedade de divulgação do Disque-Denúncia 180 nos estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, clubes, associações e transporte público.
Rondas
Para abranger toda a rede de atendimento, o projeto de Telma determina a capacitação de agentes de Segurança da Prefeitura para que a Guarda Civil Municipal atue diretamente no programa de forma humanizada e qualificada.
Será de competência dos GCMs realizarem a Ronda Maria da Penha, acompanhando mulheres vítimas de violência sob medida protetiva de urgência, além de controlar, monitorar e acompanhar casos.
Também deverão acompanhar profissionais da Coordenaria e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (assistentes sociais, psicólogos, advogados) nas atividades do programa, como audiências judiciais, visitas domiciliares e oitivas nas delegacias.
Saúde da Família
Os agentes comunitários de Saúde distribuirão cartilhas e materiais alusivos ao enfrentamento à violência contra a mulher nos domicílios abrangidos pelo programa Saúde da Família. Caberá aos profissionais trabalhar a conscientização sobre a Lei Maria da Penha, divulgar os direitos assegurados e orientar a população sobre a rede de atendimento no Município.
Rede de ensino
A iniciativa estabelece que a Secretaria Municipal de Educação inclua o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha no currículo das escolas municipais durante todo o ano letivo. No Dia Internacional da Mulher - 8 de Março, a rede municipal de ensino deverá realizar programação ampla, com foco nos temas violência doméstica, familiar e de gênero.
O Projeto de Lei que cria a Política Municipal de Prevenção à Violência Doméstica, Familiar e de Gênero contra a Mulher será protocolado na segunda-feira (11/3), durante a sessão ordinária, e votado após tramitação nas devidas comissões permanentes da Câmara.
