Comitê intersetorial foi tema de audiência pública realizada na Câmara

Elaborar o Plano Municipal para a Garantia de Direitos das Pessoas em Situação de Rua com metas, objetivos, responsabilidades e orçamentos. Este será um dos principais desafios do Comitê Gestor Intersetorial estabelecido no Decreto Municipal 9240/2021, publicado na segunda-feira (1º de março) no Diário Oficial de Santos. O tema foi debatido em audiência pública realizada pela Comissão de Assistência Social da Câmara.

Para o vereador Cacá Teixeira (PSDB), que preside da comissão do Legislativo, a publicação do decreto é um avanço. Com a experiência de ter comandado a Secretaria de Assistência Social por mais de 7 anos, o parlamentar reconhece as dificuldades e desafios, e reforça a necessidade de trabalho conjunto com outras secretarias e também com parcerias. “A saúde, por exemplo, tem que estar de braços dados com a Assistência Social”.

A Secretaria de Saúde é uma das integrantes do Comitê Gestor Intersetorial. O grupo que será comandado pela Secretaria de Desenvolvimento Social contará também com as secretarias de Meio Ambiente, Educação, Desenvolvimento Urbano, Cultura, Segurança Pública, Governo, Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo e a Cohab.

Também vão integrar o Comitê representantes da sociedade civil indicados por entidades ou organizações com sede em Santos, dos usuários de serviços públicos voltados ao atendimento da população em situação de rua, de instituições de ensino superior que desenvolvam estudos ou pesquisas sobre o tema e de trabalhadores ou movimentos de trabalhadores que atuem na Política de Atenção à Pessoa em Situação de Rua.

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Rodrigo Salvador Lachi foi o responsável por explicar detalhes do Comitê. “Hoje damos um passo mais concreto na efetivação do Plano, mas ainda temos um longo caminho a trilhar que é o acompanhamento da instituição de uma política municipal, e a elaboração de um plano municipal, que vai ser atribuição desse comitê”.

Presente na audiência pública, o secretário de Desenvolvimento Social, Carlos Alberto Ferreira Mota destacou que a instituição do Comitê não encerra o assunto. “Ao contrário, muitos outros encontros e audiências terão que acontecer pra que a gente avance ainda mais na política de atenção à população em situação de rua”.

Habitação

A vereadora Débora Camilo (PSOL) que integra a Comissão de Assistência Social da Câmara reforçou a necessidade de que “este debate esteja em conjunto com tantos outros”, em especial com a política de habitação. “Uma política habitacional voltada para uma população pobre deveria ser sim algo priorizado em todas as cidades”.

Helena Aparecida Ferreira, que já esteve abrigada em um equipamento de Assistência Social e que hoje mora em um quarto alugado, reforçou o tema. “Estou aqui para reivindicar nossos direitos. Eu não quero voltar pra a rua. As pessoas que estão na rua, nem sempre estão ali porque querem. As vezes elas estão ali obrigadas porque perdem seu emprego e não têm pra onde ir. O cara chega lá e fecha o quarto que eles estão morando e infelizmente não tem o que fazer.”