O Projeto de Lei 30/2019 que institui a criação das salas de descanso para os motoristas em terminais rodoviários de ônibus no município, do vereador Fabiano Reis (PL), teve o parecer contrário pautado em discussão preliminar e rejeitado por 13 (treze) votos não, na última Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (17).

De acordo com o Projeto as salas de descanso devem estar localizadas nos terminais rodoviários de ônibus e conter poltronas, bebedouros e sanitários à disposição dos profissionais.O objetivo é proporcionar melhores condições de trabalho e qualidade de vida aos profissionais.

"Os motoristas não tem se quer um local adequado para descanso, com sanitários disponíveis, para ser utilizado durante o intervalo de trabalho. Eles enfrentam trânsito intenso, calor e alagamentos no exercercício de suas funções. Crie o Projeto com a finalidade de melhorar as condições de trabalho da categoria que merece a devida atenção e respeito com qualquer outro trabalhador", ressalta Fabiano.  

Após a derrubada do parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça, Redação e Legislação Participativa (C.J.R.L.P), a propositura retornou para a Subsecretaria de assuntos legislativos e agora segue para a análise da Comissão permanente de Obras, Habitação Social, Serviços Públicos e Transporte.



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