O vereador José Lascane (PSDB) apresentou requerimento ao Poder Executivo para saber qual a receita média anual arrecadada pela cidade na cobrança de Imposto Sobre Serviço, resultado da movimentação de contêineres no Porto de Santos.

O mesmo requerimento questiona ainda quanto o município perderá dessa fonte de arrecadação quando ocorrer a legalização do Porto de Guarujá, que está em vias de efetivação.

A preocupação do vereador se originou na declaração de um consultor contratado pela Câmara de Guarujá ter afirmado que aquela cidade estaria sendo vítima de guerra fiscal, não recebendo o ISS referente à movimentação de contêineres, cujo valor é de R$21,50/unidade, impostos que, segundo o consultor, são dirigidos aos cofres da Prefeitura de Santos.

Caso o desmembramento do Porto de Guarujá com o Porto de Santos ocorra, o município deixará de arrecadar parte desses recursos, o que, segundo Lascane, deve ser analisado pelo Executivo e Legislativo.


Assessoria do vereador Lascane
Liliam Fernandes
MTB 16.186
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