Parlamentar sugere plebiscito sobre maioridade penal

Assassinato cometido por adolescente reacende o debate

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Sensibilizado pelo trágico assassinato do jovem Victor Hugo Deppman, de 19 anos, no dia 9 de abril, na Zona Leste de São Paulo, por causa de um celular, o vereador Murilo Barletta (PR) apresentou requerimento ao Ministério da Justiça propondo a realização de pesquisas de opinião, audiências públicas e um plebiscito, em nível nacional. A consulta seria sobre a possibilidade de redução da maioridade penal, para que, diante da lei, jovens de 16 anos passem a responder inteiramente por seus atos, como os cidadãos adultos.

“Esse episódio reacende uma discussão antiga e polêmica, e que, ao que parece, só chama a atenção quando a vida de um inocente, como Victor Hugo, é perdida. É o debate sobre a maioridade penal, já que o indivíduo autor do crime tem apenas 17 anos”, salientou o parlamentar, solicitando ainda que cópias da propositura fossem encaminhadas à secretária de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, e ao secretário de Defesa da Cidadania de Santos, Marcelo Del Bosco.

Barletta comentou que se emocionou ao ouvir a entrevista da mãe de Victor Hugo a uma rádio. “Fatos lamentáveis como esse acontecem não só na Capital como em muitos lugares, inclusive aqui, na Baixada Santista. E a gente vê por aí manifestações de grupos que se dizem defensores dos direitos humanos, muitas vezes protegendo infratores, quando deveriam oferecer retaguarda às famílias de bem, que perdem entes queridos inocentes como Victor Hugo, trabalhador, estudante, em crimes bárbaros semelhantes a esse.”

A propositura foi subscrita por diversos vereadores.

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