Líder da bancada do PT na Câmara de Santos, o vereador Evaldo Stanislau reagiu com firmeza às denúncias de que a Prefeitura vem contratando pessoas físicas como microempresários individuais para executar funções que seriam de servidores públicos, burlando a legislação que obriga realização de concursos. O parlamentar solicitou abertura de investigação ao Ministério Público e cobrou explicações diretamente ao prefeito.

Para o parlamentar, a questão é grave e demonstra um desrespeito às leis vigentes, que obrigam realização de processos seletivos e transparência na aplicação dos recursos públicos. Entre os questionamentos enviados ao chefe do Executivo está a divulgação da relação completa destas microempresas individuais, em que áreas elas atuaram e se algumas destas\'pessoas\' foram nomeadas para cargos comissionados na estrutura da Prefeitura.

Conforme reportagem assinada pelo jornalista Maurício Martins, na edição de ontem (dia 15) de A Tribuna, a Prefeitura usa a prática de contratar pessoas físicas na qualidade de microempreendedores individuais. A medida faz com que os pagamentos de pessoal sejam registrados como despesas com empresas, atropelando também a Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo limite foi usado como justificativa pela Administração para dificultar as negociações de reajuste salarial dos servidores municipais.

Além disso, não é feita licitação para definir quem serão os microempreendedores individuais contratados e a relação destas \'pessoas\' sequer é divulgada no Diário Oficial do Município. E mais: a Prefeitura alega não ter condições de informar o total de contratações por este mecanismo e em quais órgãos estariam atuando estes microempresários. “A Prefeitura dá um péssimo exemplo. A população santista tem o direito de saber quem são estas pessoas, os critérios de contratação e quais as justificativas para fazer uma prática ao arrepio da Lei”, enfatiza o vereador.

EXTRAORDINÁRIA

Além de levar o caso ao MP e cobrar explicações do prefeito, o líder do PT defendeu a convocação de sessão extraordinária na Câmara de Santos para discutir a denúncia. Entretanto, a solicitação esbarrou na atual legislação, que apenas permite convocações extraordinárias para debater projetos de lei. Diante disso, o vereador Evaldo já preparou projeto alterando a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, ampliando as possibilidades de sessões extras.

O parlamentar defende que estas sessões possam ser chamadas para discutir denúncias de irregularidades e improbidade na Administração Municipal, situações de catástrofes e riscos à saúde da população, além de fatos relevantes de interesse da comunidade. Apesar de regimentalmente os projetos só poderem ser apresentados pelos vereadores durante seu espaço de fala nas sessões ordinárias da Câmara de Santos, Evaldo Stanislau fará nesta terça-feira (dia 16 de julho), junto à Mesa Diretora do Legislativo, o protocolo excepcional da proposta de mudança. Para o líder do PT, a gravidade da denúncia justifica ações imediatas para sua apuração.

Assessoria do Vereador Evaldo Stanislau
Reginaldo Pacheco ou Lane Valiengo -(13)3219-1890