Parlamentar aciona o MP

Objetivo é apurar eventuais irregularidades

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O vereador Evaldo Stanislau (PT) protocolou representação no Ministério Público nesta terça-feira (29 de abril). O objetivo é que o órgão instaure inquérito civil para apurar eventuais irregularidades no fechamento de maternidades e prontos-socorros obstétricos de Santos. No documento, o presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara cita as idas e vindas envolvendo a Casa de Saúde, que encerrou as atividades do serviço de emergência antes do prazo inicialmente anunciado.

Conforme noticiado pela imprensa regional, a mantenedora do hospital havia garantido que o pronto-socorro obstétrico e ginecológico funcionaria até quarta-feira (30 de abril). Entretanto, sem qualquer satisfação à população e aos órgãos públicos, o serviço foi interrompido já no último dia 26. “Eu liguei pessoalmente no hospital e fui informado do fim do atendimento de urgência antes do prazo anunciado”, expõe o parlamentar na representação.

Além disso, o vereador Evaldo também cita no documento que o representante da Casa de Saúde participou ontem (28 de abril) de reunião na Associação Paulista de Medicina (APM), sem, em momento algum, informar às autoridades presentes que já não atendia mais. “É, no mínimo, má-fé!”, dispara o presidente da Comissão de Saúde.

No encontro citado pelo parlamentar, estavam representantes dos poderes Executivo e Legislativo local, do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, de hospitais, administradoras de planos e seguros saúde, e entidades profissionais.

Desde março, quando gestantes denunciaram a crise no atendimento obstétrico e ginecológico, o parlamentar atua em busca de uma solução. Encaminhou ofícios ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, aos gestores Municipal e Estadual, aos dirigentes das maternidades e às entidades médicas. Propôs, ainda, uma repactuação tributária em troca da manutenção e melhoria dos serviços. Posteriormente, participou de audiência pública na Câmara de Santos e do encontro na APM.

“Com o fim das atividades nos hospitais privados, o SUS ficará ainda mais pressionado e certamente não terá condições de atender à nova demanda. Assim, o que já não é bom, ficará ainda pior”, alertava o vereador, em março.

Em Cubatão, a maternidade municipal já registrou um crescimento de 75% na demanda de partos diários em decorrência dos problemas nas maternidades particulares de Santos.

Assessoria do vereador Evaldo Stanislau
Reginaldo Pacheco ou Lane Valiengo
(13) 3219-1890