No dia 31 de agosto, das 18h30 às 20h30, a Escola do Legislativo e da Cidadania de Santos realizará o curso "O papel do vereador", ministrado pelo procurador legislativo, Presidente da Associação Paulista das Escolas do Legislativo e de Contas (APEL), e vice-presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), Roberto Lamari.

O curso é muito importante, pois em 2020, os eleitores serão chamados às urnas para escolher seus representantes no poder público municipal, ou seja, os eleitores de 5570 municípios escolherão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Para isso, é essencial entender o papel de cada um desses representantes. Nesse curso, vamos falar sobre o papel dos vereadores e você vai saber exatamente como deve agir um vereador e o que você, como cidadão, pode esperar e cobrar dele.

CONTEÚDO DO CURSO

· O Vereador na CF/88
· Art. 29 Município - Lei Orgânica
· Art. 29 IV incisos  a – x  número de vereadores
· Art. 29  VI incisos a - f – subsídios  - 5% da receita do município
· Art. 29 VIII -  inviolabilidade dos vereadores
· Proibições
· Como os vereadores são eleitos?  
· O que é um vereador?
· Qual a principal função de um vereador?