Pacientes têm direitos

Projeto quer divulgação na internet

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O portador de câncer portador de câncer (neoplasia maligna) pode usufruir de benefícios que muitas vezes desconhece. Por esse motivo, o vereador Sérgio Santana (PTB) apresentou em plenário o Projeto de Lei nº 255/2013. Pelo texto proposto, o Poder Executivo terá que divulgar por meio de sites públicos municipais na internet e em Órgãos Públicos com alta frequência de munícipes as seguintes informações.
 
Portador de câncer conheça seus direitos:
a)Aposentadoria por invalidez;
b)Auxílio doença;
c)Isenção de Imposto de Renda na Aposentadoria;
d)Isenção de ICMS na compra de veículos adaptados;
e)Isenção de IPI na compra de veículos adaptados;
f)Isenção de IPVA para veículos adaptados;
g)Quitação de financiamento da casa própria;
h)Saque do FGTS;
i)Saque do PIS/PASEP;
j)Benefício de prestação continuada (LOAS);
k)Cirurgia plástica reparadora de mama;
l)Quitação de financiamento de imóvel junto à Caixa Econômica Federal;
m)Disque Ministério da Saúde 0800 61 1997
 
Assessoria do vereador Sérgio Santana
Felippe Vaz Rodrigues
felippevaz@uol.com.br
(13) 99172-0232