A partir do século XIX, se difundiu a ideia de que o trabalhador deve ser o sujeito de sua história. Os ventos desta mudança vieram da América e da Europa. Primeiramente, trabalhadores americanos fizeram uma grande paralisação para reivindicar melhores condições de trabalho, o movimento se espalhou pelo mundo e, no ano seguinte, a classe trabalhadora de vários países europeus também decidiram protestar cruzando os braços.

A história do direito do trabalho no Brasil inicia com a abolição da escravatura em 1888. Foi por meio da assinatura da Lei Áurea que se reuniu bases para a configuração do novo ramo jurídico especializado, pois o sistema de escravidão existente era incompatível com o ramo justrabalhista. Este acontecimento motivou a estruturação da relação empregatícia.

As primeiras normas trabalhistas surgiram em 1891, quando foi oficializado o Decreto nº 1.313. Em 1917, aconteceu a Greve Geral, movimento trabalhista que parou a indústria e o comércio. Em 1924, o dia 1º de maio foi decretado feriado nacional, mas, foi com Getúlio Vargas que a política trabalhista se fortaleceu. A 1ª Constituição que tratou do Direito do Trabalho foi escrita em 1934. Lá estavam contemplados direitos como a liberdade sindical, o salário mínimo, a jornada de oito horas, o repouso semanal, as férias anuais remuneradas. Em seguida veio a Justiça do Trabalho instalada em 1941 e, dois anos depois, a CLT. Sem dúvida, de todas as Constituições que o Brasil teve, a de 1988 foi a que mais avançou no campo social, na área trabalhista.

E hoje, o que pode ou deve ser comemorado no dia do trabalhador ? É inegável que o trabalhador alcançou direitos significativos, mas há muito a avançar. Na construção do chamado “novo Direito do Trabalho”, há leis sinalizando importantes mudanças, com destaque para o combate ao trabalho escravo e elevação do trabalhador doméstico ao status de trabalhador cidadão, além de alterações pontuais na CLT, motivado por novos valores perseguidos pelo Direito do Trabalho, como a dignidade da pessoa humana do empregado e sua integridade física e mental, na condição de trabalhador cidadão.

Num momento de crise econômica e política como vivemos, em que o desemprego atinge números assustadores, mais do que garantir e expandir garantias trabalhistas,  serão necessárias a adoção de políticas públicas efetivas, no sentido de proporcionar ao cidadão brasileiro a possibilidade de maior especialização e capacitação, de modo a adaptar-se ao tão competitivo e novo  mercado de trabalho, que está  cada vez mais sendo marcado pelo avanço tecnológico.

Desta forma, em que pese estar em tramitação projetos importantes nas duas Casas Legislativas, como a redução da jornada de trabalho, diminuição da idade para o ingresso no mercado de trabalho de 16 para 14 anos, entre outros, será preciso união da classe trabalhadora, não só no que tange acompanhar os trabalhos políticos na Câmara e no Senado, mas principalmente reivindicar do Estado a adoção de medidas públicas que melhorem a capacitação não só dos empregados, mas principalmente dos desempregados. Com isso, certamente teremos reflexos significativos na economia, alterando este triste cenário que está assolando todo país, possibilitando criar um clima de estabilidade e segurança para que o empresariado volte a acreditar e investir em novas frentes de trabalho e, aí sim, teremos muito a comemorar.


Antônio Carlos Banha Joaquim é vereador pelo PMDB em Santos