Entrou em discussão preliminar, nesta segunda-feira (19), o Projeto de Lei do vereador Braz Antunes (PSD) que estabelece a obrigatoriedade da prestação de Assistência Odontológica a pacientes internados em unidades hospitalares. A medida segue uma resolução publicada, em 2010, pela ANVISA e que estabelecia as condições e os serviços que deveriam ser obrigatoriamente oferecidos numa unidade de terapia intensiva (UTI) aos pacientes internados. 

O tema foi apresentado pelo parlamentar em 2017. E tem como justificativa a necessidade de o Poder Público atentar-se para as bactérias que se desenvolvem na cavidade bucal e representam um notável risco de provocar infecções em pacientes internados. É sabido que, após 48 horas numa UTI, a pessoa enferma sofre a ameaça de organismos que podem gerar pneumonia nosocomial e outras doenças sistêmicas, agravando um quadro que normalmente já inspira cuidados e, pior de tudo, podem levar à morte.

Além disso, há uma correlação direta entre a falta de higiene bucal e danos à válvula cardíaca. A endocardite bacteriana é responsável por um número assustador de vítimas fatais. Em Santos, em 2011, foi registrado o caso do atleta americano Laurence Scott Young (fato que motivou a Lei nº 2872/ 2012, também de autoria do vereador, que obrigava os atletas a apresentar, anualmente, declaração oficial a respeito da saúde bucal, devidamente atestada).

Modelos

Hospitais de renome, como o INCOR implantaram a presença de Cirurgiões Dentistas permanentes nas UTIs e no trabalho de assistência a pacientes. O Hospital Regional de Ceilândia (DF) alcançou e mantém índice zero de pneumonia associada à ventilação mecânica em sua UTI, com a presença de um Cirurgião Dentista. O modelo foi tão bem sucedido que está sendo reproduzido por outras unidades.
 


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