A Comissão Permanente de Assuntos Portuários e Marítimos da Câmara Municipal de Santos apresentou moção durante a primeira sessão ordinária do Legislativo, manifestando sua preocupação com a publicação da Medida Provisória 595. A MP, editada em 6 de dezembro de 2012, revoga a Lei 8.630/93, conhecida como “Lei dos Portos”, e estabelece um novo marco regulatório para o sistema portuário brasileiro.

A medida causou insegurança no ambiente portuário, tanto para trabalhadores, quanto para os empresários do porto. A comissão conhece a importância de medidas que colaborem com o crescimento e qualidade da atividade portuária. O documento, que será encaminhado à Ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e ao Senado Federal, pede a continuidade das discussões e afirma que sejam ouvidos aqueles que fazem o dia a dia do Porto. Compõem a comissão os vereadores Sandoval Soares (PSDB), José Teixeira Filho (PRP) e Jorge Vieira “Carabina” (PR). A comissão do legislativo tem acompanhado reuniões e estudado a proposta, bem como as mais de 645 emendas que foram apresentadas para ela.

Trabalhadores em plenário

O vereador Sandoval Soares pediu, de acordo com o artigo 68 do Regimento Interno, três minutos em plenário para falar sobre a MP 595. O edil explicou aos demais vereadores que a medida desregulamenta o porto e lembrou que uma moção será encaminhada a fim de prestar apoio aos trabalhadores e empresários do Porto de Santos.  Os vereadores em plenário apoiaram a ação.

Sandoval ressaltou a importância econômica e social da atividade portuária e pediu ao presidente da Câmara, vereador Sadao Nakai (PSDB) autorização para dar a palavra ao vice-presidente do sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga do Porto de Santos, José Tarciso da Silva. Tarciso afirmou que a MP é um problema de toda sociedade santista, lembrando que o motor da economia local é a atividade portuária.

Assessoria de comunicação do vereador Sandoval Soares
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