Moção de Apoio aos Portuários
Decisão foi tomada durante Audiência Pública
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Uma Moção de apoio a causa dos trabalhadores Portuários em favor das Dobras de turno diante da necessidade de descanso de 11h entre uma jornada e outra será elaborada pela Câmara Municipal de Santos e enviada a Brasília. A decisão foi tomada durante Audiência Pública, realizada na manhã desta quarta-feira (28/03), promovido pelo Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, que preside a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. A questão é delicada visando equacionar a questão para que se evite uma greve que pode ser deflagrada no Porto.
A audiência contou com a participação dos representantes das entidades sindicais patronais e de trabalhadores do Porto de Santos para discutir a questão que ora encontra-se em debate entre o Ogmo e trabalhadores do Porto. Da questão da possibilidade de dobras já discutida entre Ministério Público do Trabalho e Sindicatos de Trabalhadores e Patronais, emanou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que estabeleceu bases para o encontro de vontades entre as partes envolvidas, ficando fixado neste documento exceções que permitem ocorrer às dobras.
Contudo, os Auditores Fiscais do Ministério Público do Trabalho e Emprego, órgão executivo, vêm aplicando multa ao Ogmo sem observar as exceções permissivas descritas no referido TAC, fato que acarretou a suspensão, por parte do Ogmo, dos termos estabelecidos no TAC.
Moção de Apoio
Na audiência pública os atores envolvidos neste dilema discutiram a matéria e expuseram suas razões, concluindo ao final que, da Audiência Pública, foi extraída Moção de Apoio aos trabalhadores que está sendo enviada pela Câmara ao Ministério Público do Trabalho e Emprego, Presidente da República e ao Deputado Federal Baleia Rossi que está intermediando a questão em Brasília/DF.
Em destaque a moção esclarece que a cidade não pode enfrentar nova greve de trabalhadores no setor portuário, apenas porque os Auditores Fiscais do Trabalho e Emprego recusam-se a observar o TAC assinado entre Trabalhadores, Patrões e Ministério Público do Trabalho e Emprego.
“Na essência da moção, além de tudo que foi exposto entre os participantes durante a audiência, estará em destaque o apelo que a cidade faz as autoridades federais para evitar greve, eis que tal situação acarretará imensurável prejuízos aos cofres municipais, ao comércio local e aos trabalhadores”, ressalta o vereador Banha.
Para o presidente do Sindicato dos Estivadores da Região, Rodney Oliveira da Silva “É preciso que se ouça a voz dos trabalhadores portuários. Temos que observar as excepcionalidades prevista no acordo, uma vez que somos trabalhadores avulsos e precisamos preservar nossos ganhos com as dobras, sem prejuízo ao descanso. Não queremos fazer uma greve mas exigimos bom senso e que nossos direitos sejam respeitados”, ressaltou Rodney.
A audiência que lotou o auditório da Câmara reuniu dirigentes sindicais como Miro Machado (Sindraport), Marcos Sanchez (Conferentes), Wilson Roberto de Lima, (Sindbloco) entre outros, além de vereadores da casa.
Assessoria de Comunicação – Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim
A audiência contou com a participação dos representantes das entidades sindicais patronais e de trabalhadores do Porto de Santos para discutir a questão que ora encontra-se em debate entre o Ogmo e trabalhadores do Porto. Da questão da possibilidade de dobras já discutida entre Ministério Público do Trabalho e Sindicatos de Trabalhadores e Patronais, emanou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que estabeleceu bases para o encontro de vontades entre as partes envolvidas, ficando fixado neste documento exceções que permitem ocorrer às dobras.
Contudo, os Auditores Fiscais do Ministério Público do Trabalho e Emprego, órgão executivo, vêm aplicando multa ao Ogmo sem observar as exceções permissivas descritas no referido TAC, fato que acarretou a suspensão, por parte do Ogmo, dos termos estabelecidos no TAC.
Moção de Apoio
Na audiência pública os atores envolvidos neste dilema discutiram a matéria e expuseram suas razões, concluindo ao final que, da Audiência Pública, foi extraída Moção de Apoio aos trabalhadores que está sendo enviada pela Câmara ao Ministério Público do Trabalho e Emprego, Presidente da República e ao Deputado Federal Baleia Rossi que está intermediando a questão em Brasília/DF.
Em destaque a moção esclarece que a cidade não pode enfrentar nova greve de trabalhadores no setor portuário, apenas porque os Auditores Fiscais do Trabalho e Emprego recusam-se a observar o TAC assinado entre Trabalhadores, Patrões e Ministério Público do Trabalho e Emprego.
“Na essência da moção, além de tudo que foi exposto entre os participantes durante a audiência, estará em destaque o apelo que a cidade faz as autoridades federais para evitar greve, eis que tal situação acarretará imensurável prejuízos aos cofres municipais, ao comércio local e aos trabalhadores”, ressalta o vereador Banha.
Para o presidente do Sindicato dos Estivadores da Região, Rodney Oliveira da Silva “É preciso que se ouça a voz dos trabalhadores portuários. Temos que observar as excepcionalidades prevista no acordo, uma vez que somos trabalhadores avulsos e precisamos preservar nossos ganhos com as dobras, sem prejuízo ao descanso. Não queremos fazer uma greve mas exigimos bom senso e que nossos direitos sejam respeitados”, ressaltou Rodney.
A audiência que lotou o auditório da Câmara reuniu dirigentes sindicais como Miro Machado (Sindraport), Marcos Sanchez (Conferentes), Wilson Roberto de Lima, (Sindbloco) entre outros, além de vereadores da casa.
Assessoria de Comunicação – Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim
