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Na sessão da última quinta-feira, dia 4 de junho, foi apresentada uma Moção de Apoio para que o Senado Federal e Câmara dos Deputados possam agilizar a votação do FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, fundamental para garantir o financiamento da educação pública.

Discussões e votações de projetos importantes acabaram suspensas devido à pandemia do novo coronavírus! “Existem assuntos que, apesar da gravidade do momento, não podem ser esquecidos de forma alguma”, explica Audrey Kleys (PP). A vereadora e presidente da comissão permanente de educação foi quem apresentou a moção. Em 2019 a parlamentar levou o assunto à União dos Vereadores da Baixada Santista, a UVEBS.

Depois de várias reuniões, foi realizada uma audiência pública regional, em fevereiro de 2020, onde os nove municípios da região apresentaram dados que comprovaram que o recurso é de extrema importância: algumas cidades utilizam 100% do financiamento para o pagamento dos salários dos professores. Na ocasião foi elaborada a “Carta da Baixada Santista”, um importante documento que representa a Região Metropolitana e que foi entregue aos técnicos do FUNDEB, em Brasília, no início de março, pouco antes da pandemia.

O coordenador-geral de operacionalização, Fábio Henrique Gomes, garantiu o apoio do Governo Federal à Proposta de Emenda à Constituição, PEC 15/15, que torna o fundo um instrumento permanente. A vigência vai até dezembro. “Precisamos cobrar que este assunto entre na pauta da Câmara dos Deputados e Senado Federal para votação o mais rápido possível! Uma discussão séria e que coloca em risco o planejamento da EDUCAÇÃO para 2021!”, afirma.