Moção de Apoio à entidades
Vereadores apoiaram iniciativa de Audrey Kleys
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Na sessão desta quinta-feira, 22/02, Audrey Kleys (PP) apresentou Moção de Apoio para agilizar o processo de repasse do Programa Nota Fiscal Paulista às Entidades Assistenciais. Durante a apresentação a vereadora explicou os motivos para essa situação seja alterada.
"Diante de um cenário de crise financeira aumentaram consideravelmente as dificuldades das entidades assistenciais para manterem o trabalho e o atendimento à população. As instituições do terceiro setor suprem demandas que deveriam ser de responsabilidade do poder público. Portanto, é de extrema necessidade o apoio por parte do governo (subvenções e isenções fiscais) e da sociedade civil (doações) para que o trabalho seja mantido. Milhares delas contam com os recursos providos do Programa Nota Fiscal Paulista, do Governo Estadual, que permite que as entidades recebam créditos por meio das doações dos contribuintes. Em 2015, o NFP passou por alterações, com a diminuição das alíquotas do repasse. Em março de 2017 houve o anúncio do fim das urnas utilizadas em comércios para o recolhimento das notas fiscais deixadas por clientes que não pediam NFP, mas autorizavam que entidades fizessem o cadastro e recebessem os repasses. Este ano, para fazer o repasse é necessário pedir a NFP informando o CPF, baixar um aplicativo do programa e destinar o retorno financeiro à entidade. Um processo muito mais complexo! Uma tentativa para auxiliar nessa questão foi o Projeto de Lei 718/2017, do Deputado Estadual Jorge Caruso, MDB, que pedia que o consumidor pudesse continuar doando notas por meio das urnas. O PL foi aprovado por unanimidade, mas foi vetado pelo Governador.", explica.
Desde o anúncio das mudanças, o Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal, está atuando para que esse novo processo não prejudique as organizações sociais que participam do programa. Hoje são cerca de 4000 OS´s que fazem 255 milhões de atendimentos em todo o Estado, o que inclui as entidades da Baixada Santista. Por conta das reduções de repasses este ano, segundo o MACF, estima-se uma perda de 85% dos recursos. O referido Movimento enviou uma carta aberta aos Deputados Estaduais para reivindicar a derrubada do veto do governador. Entre as justificativas foi pontuado o prazo de implantação das novas medidas, que não teria sido suficiente para a adaptação das pessoas às mudanças impostas. Seria necessário um tempo maior, a exemplo do que foi dado durante a transição na forma de declaração do imposto de renda no Brasil.
A vereadora ainda solicita que essa moção gere uma discussão plena dessas mudanças e a avaliação dos prejuízos, já constatados, às entidades que se beneficiam da verba da NFP para dar prosseguimento aos trabalhos e atendimentos realizados, bem como a derrubada do veto ao Projeto de Lei 718/2017.
"Diante de um cenário de crise financeira aumentaram consideravelmente as dificuldades das entidades assistenciais para manterem o trabalho e o atendimento à população. As instituições do terceiro setor suprem demandas que deveriam ser de responsabilidade do poder público. Portanto, é de extrema necessidade o apoio por parte do governo (subvenções e isenções fiscais) e da sociedade civil (doações) para que o trabalho seja mantido. Milhares delas contam com os recursos providos do Programa Nota Fiscal Paulista, do Governo Estadual, que permite que as entidades recebam créditos por meio das doações dos contribuintes. Em 2015, o NFP passou por alterações, com a diminuição das alíquotas do repasse. Em março de 2017 houve o anúncio do fim das urnas utilizadas em comércios para o recolhimento das notas fiscais deixadas por clientes que não pediam NFP, mas autorizavam que entidades fizessem o cadastro e recebessem os repasses. Este ano, para fazer o repasse é necessário pedir a NFP informando o CPF, baixar um aplicativo do programa e destinar o retorno financeiro à entidade. Um processo muito mais complexo! Uma tentativa para auxiliar nessa questão foi o Projeto de Lei 718/2017, do Deputado Estadual Jorge Caruso, MDB, que pedia que o consumidor pudesse continuar doando notas por meio das urnas. O PL foi aprovado por unanimidade, mas foi vetado pelo Governador.", explica.
Desde o anúncio das mudanças, o Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal, está atuando para que esse novo processo não prejudique as organizações sociais que participam do programa. Hoje são cerca de 4000 OS´s que fazem 255 milhões de atendimentos em todo o Estado, o que inclui as entidades da Baixada Santista. Por conta das reduções de repasses este ano, segundo o MACF, estima-se uma perda de 85% dos recursos. O referido Movimento enviou uma carta aberta aos Deputados Estaduais para reivindicar a derrubada do veto do governador. Entre as justificativas foi pontuado o prazo de implantação das novas medidas, que não teria sido suficiente para a adaptação das pessoas às mudanças impostas. Seria necessário um tempo maior, a exemplo do que foi dado durante a transição na forma de declaração do imposto de renda no Brasil.
A vereadora ainda solicita que essa moção gere uma discussão plena dessas mudanças e a avaliação dos prejuízos, já constatados, às entidades que se beneficiam da verba da NFP para dar prosseguimento aos trabalhos e atendimentos realizados, bem como a derrubada do veto ao Projeto de Lei 718/2017.
