O Senado Federal encaminhou resposta nesta quarta-feira (dia 17 de abril) ao vereador Sandoval Soares (PSDB), presidente da Comissão Permanente de Assuntos Portuários e Marítimos, sobre moção apresentada e protocolada na ocasião da ida da comissão à Brasília.  A Medida Provisória 595, a famigerada Lei dos Portos, desde seu anúncio criou uma série de polêmicas, sendo contestada por empresas do Porto e trabalhadores portuários. O documento encaminhado pelos vereadores de Santos é a única manifestação municipal anexada ao processo.

Sandoval entende que a medida está errada desde sua concepção. “Não é com medidas provisórias que definiremos o funcionamento do maior Porto da América Latina. Existem muitos pontos para discutir, como o trabalho dos servidores federais que atuam no Porto, a mão de obra portuária, a instalação de terminais sem licitação e os impactos sociais que atingirão o município”, afirmou.

A MP 595 recebeu 645 emendas de parlamentares governistas e de oposição, o que aponta falhas na sua redação.  Depois de muitas idas e vindas o relatório da Comissão Mista do Congresso Nacional com parecer sobre a MP 595 foi apresentado na quarta-feira (17).

Das emendas apresentadas pelos parlamentares 137 são contempladas no novo texto, que será discutido a partir da próxima terça-feira (23). A votação foi marcada para quarta-feira (24), às 14 horas, pois caso a medida não seja aprovada até 16 de maio, perde sua validade. A MP ainda passará pelos plenários da Câmara e do Senado.

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