O vereador Evaldo Stanislau (PT) acaba de tomar uma nova iniciativa na luta pela liberação da descida de ônibus na Rodovia dos Imigrantes. O parlamentar protocolou representação junto ao Ministério Público, visando a possível instauração de ação civil pública contra a Ecovias e a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp).

Com 20 páginas, o documento tem como base principal o próprio estudo da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), que é usado como justificativa pela proibição pela concessionária e a Artesp. “Verdadeiramente, o estudo não é taxativo na proibição, tampouco quanto à impossibilidade técnica dos veículos descerem com segurança. O que há são recomendações para que a Ecovias adote medidas que viabilizem o acesso dos ônibus”, explica o parlamentar.

Coordenador de uma Comissão Especial para tratar da ligação entre Santos e a Capital, o vereador ressalta na representação que “o problema é a total falta de comprometimento e vontade de se criar uma estrutura que permita a descida da Serra do Mar pela pista sul da Imigrantes”. Ele também é taxativo quanto ao interesse econômico como motivador da proibição. “Quem hoje usa carro passaria a utilizar os ônibus, caso estes veículos descessem pela Imigrantes. E isto representa queda de arrecadação”.

Estudo
O estudo da Ufscar tem cerca de 250 páginas e foi integralmente anexado à representação protocolada pelo vereador. Num dos trechos citados pelo parlamentar no documento encaminhado ao Ministério Público, o laudo aponta que “o trecho da Serra do Mar da Rodovia dos Imigrantes, principalmente dentro dos túneis, tem uma infraestrutura e dispositivos de segurança, de comunicação e controle no mesmo nível dos melhores túneis existentes no mundo”.

No estudo, os pesquisadores da Ufscar apontam que os veículos comerciais (ônibus) fabricados no Brasil a partir de 1997 dispõem de sistemas de frenagem que atendem às exigências para a descida segura pela Rodovia dos Imigrantes. Ao encontro dessa informação, nota recentemente encaminhada pela Artesp a órgãos de Imprensa da Baixada aponta que cerca de 80% da atual frota de ônibus poderia descer pela 'nova' Imigrantes, mas que o problema seria como controlar e fiscalizar este acesso.

“Falta vontade de investir nestes mecanismos de controle que são usados na Europa e estão indicados no estudo da Ufscar. E quem paga o preço são as cerca de 8 mil pessoas que usam os fretados, além dos usuários da ponte rodoviária entre a Capital e nossa região”, enfatiza o vereador Evaldo. Na representação, o parlamentar chega a apontar algumas possíveis soluções.

Uma delas seria a criação de um adesivo que, após inspeção veicular, seria fixado nos ônibus autorizados, somente sendo permitida a descida pela pista sul da Imigrantes aos veículos e condutores previamente habilitados e autorizados. A fiscalização poderia ser feita por meio do próprio sistema de monitoramento por câmeras já existente no sistema rodoviário. Ou mesmo pode ser adotado sistema de baias de controle prévio, a exemplo do que existe em rodovias europeias, já que no trecho de planalto há área para isso.

Outro estudo
Além do laudo da Ufscar, o parlamentar também balizou a representação no Relatório de Análise Técnica e Regulatória do Esquema Operacional Utilizado para o Transporte de Passageiros entre São Paulo e Baixada Santista. Este outro estudo tem como autor o engenheiro Nelson Miguel Marino Júnior, mestre em Pesquisa Operacional pelo Instituto Tecnológico Aeronáutico e especialista em regulação de transportes terrestres pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Para ele, “é ilegal a manutenção da Portaria n° 11/2002, pelo fato dela equiparar operacionalmente os veículos de transporte coletivo de passageiros aos veículos de carga”. Segundo o pesquisador, essa imposição obriga seres humanos e cargas a dividir a mesma pista, em condições de igualdade, sem nenhuma medida acauteladora que propicie a segurança diferenciada imprescindível ao transporte coletivo de passageiros.

Assessoria do vereador Evaldo Stanislau
Reginaldo Pacheco ou Lane Valiengo
(13) 3219-1890