Maior acesso à informação e publicidade aos processos públicos
Projeto de Lei do Vereador Augusto Duarte vem garantir essa transparência
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Em toda licitação pública, os princípios de publicidade, transparência e acesso às informações devem ser respeitados e enaltecidos. Essa transparência é necessária para garantir o equilíbrio financeiro e a moralidade, salvaguardados pela Constituição Federal, pela Lei da Transparência e pela Lei de Acesso à Informação.
Pensando nisso e visando aproximar a sociedade da administração pública e assim possibilitar um maior acompanhamento dos processos pela mesma, o Vereador Augusto Duarte apresentou um Projeto de Lei que obriga que todos os passos da licitação pública sejam publicados em sítios eletrônicos. Desde os atos relativos às despensas ou inexigibilidades de licitação, contratação mediante parcerias público-privadas, e atos relativos às concessões, permissões e convênios até mesmo os resumos das propostas dos licitantes, incluindo preços e prazos e também modificações e aditamentos que venham a ser necessários.
“O estímulo à transparência pública contribui para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania e incentiva o controle social sobre os atos da gestão. A participação da sociedade é imprescindível para garantir o bom uso dos recursos públicos e é isso que o Projeto de Lei vem garantir.”, afirma o vereador.
Pensando nisso e visando aproximar a sociedade da administração pública e assim possibilitar um maior acompanhamento dos processos pela mesma, o Vereador Augusto Duarte apresentou um Projeto de Lei que obriga que todos os passos da licitação pública sejam publicados em sítios eletrônicos. Desde os atos relativos às despensas ou inexigibilidades de licitação, contratação mediante parcerias público-privadas, e atos relativos às concessões, permissões e convênios até mesmo os resumos das propostas dos licitantes, incluindo preços e prazos e também modificações e aditamentos que venham a ser necessários.
“O estímulo à transparência pública contribui para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania e incentiva o controle social sobre os atos da gestão. A participação da sociedade é imprescindível para garantir o bom uso dos recursos públicos e é isso que o Projeto de Lei vem garantir.”, afirma o vereador.
