Liminar suspende audiências
Reunião seria realizada sem análise do EIA-Rima
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A juíza Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, concedeu liminar suspendendo as audiências públicas que a Dersa iria realizar hoje e amanhã para apresentar o projeto de construção do túnel Santos-Guarujá.
A magistrada expediu a ordem, atendendo pedido em Ação Civil Pública proposta pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA): Daury de Paula Júnior, Nelisa Olivetti França Neri de Almeida, Flávia Maria Gonçalves e Almachia Zwarg Acerbi.
“Vislumbra-se plausibilidade nas alegações iniciais à vista da documentação que instrui o pedido, indicativa de que a reunião foi designada de forma açodada, sem prévia análise do EIA-Rima pela agência ambiental e finalização do projeto, o que implicará a apresentação à sociedade de projeto ainda não concluído e passível de modificação, de onde sobressai o risco de lesão a direito”, afirma a juíza Ariana Degregório no despacho disponível no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinando multa diária de R$ 500,00 caso a ordem seja descumprida.
“O valor da multa pelo descumprimento é simbólico. Portanto, o que há é uma vitória moral, da população e do bom senso. A oportunidade de, enfim, a Dersa e a Prefeitura apresentarem o novo traçado. E, a partir daí, vamos iniciar a análise dessa nova proposta com atenção aos danos colaterais do canteiro de obras, tráfego e poluição ambiental, com remoção dos sedimentos do Estuário. Demos o primeiro de muitos passos. Continuemos a mobilização e a luta pelo túnel no local correto” enfatiza o vereador Evaldo Stanislau.
Desde que foi anunciado o traçado passando no meio das casas populares do Macuco, o parlamentar se juntou à população local, exigindo mudanças no projeto. Numa das iniciativas, o vereador Evaldo propôs ao Condepasa, o tombamento do núcleo de moradias pelo seu valor histórico. “A decisão judicial e a disposição de mudar o traçado demonstrado pelos governos Municipal e Estadual também deixa claro que não há qualquer traço de politicagem em nossas iniciativas, como acusaram os governistas”, arrematou o vereador.
Assessoria do vereador Evaldo Stanislau
Reginaldo Pacheco ou Lane Valiengo – (13) 3219-1890
A magistrada expediu a ordem, atendendo pedido em Ação Civil Pública proposta pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA): Daury de Paula Júnior, Nelisa Olivetti França Neri de Almeida, Flávia Maria Gonçalves e Almachia Zwarg Acerbi.
“Vislumbra-se plausibilidade nas alegações iniciais à vista da documentação que instrui o pedido, indicativa de que a reunião foi designada de forma açodada, sem prévia análise do EIA-Rima pela agência ambiental e finalização do projeto, o que implicará a apresentação à sociedade de projeto ainda não concluído e passível de modificação, de onde sobressai o risco de lesão a direito”, afirma a juíza Ariana Degregório no despacho disponível no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinando multa diária de R$ 500,00 caso a ordem seja descumprida.
“O valor da multa pelo descumprimento é simbólico. Portanto, o que há é uma vitória moral, da população e do bom senso. A oportunidade de, enfim, a Dersa e a Prefeitura apresentarem o novo traçado. E, a partir daí, vamos iniciar a análise dessa nova proposta com atenção aos danos colaterais do canteiro de obras, tráfego e poluição ambiental, com remoção dos sedimentos do Estuário. Demos o primeiro de muitos passos. Continuemos a mobilização e a luta pelo túnel no local correto” enfatiza o vereador Evaldo Stanislau.
Desde que foi anunciado o traçado passando no meio das casas populares do Macuco, o parlamentar se juntou à população local, exigindo mudanças no projeto. Numa das iniciativas, o vereador Evaldo propôs ao Condepasa, o tombamento do núcleo de moradias pelo seu valor histórico. “A decisão judicial e a disposição de mudar o traçado demonstrado pelos governos Municipal e Estadual também deixa claro que não há qualquer traço de politicagem em nossas iniciativas, como acusaram os governistas”, arrematou o vereador.
Assessoria do vereador Evaldo Stanislau
Reginaldo Pacheco ou Lane Valiengo – (13) 3219-1890