As mortes, supostamente criminosas, ocorridas recentemente numa UTI de Curitiba e que tiveram repercussão nacional e mundial, bem como o direito à vida, previsto na Constituição Federal, motivaram o líder do governo, vereador professor José Lascane (PSDB) a apresentar o projeto de lei que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de hospitais públicos e privados da cidade.

A proposta apresentada por Lascane durante a 18ª Sessão Legislativa, estabelece que as câmeras sejam individuais, permitindo a visualização dos pacientes em tratamento e das áreas onde são manipulados medicamentos e materiais utilizados na respectiva unidade.

“As imagens gravadas serão administradas pelos próprios hospitais, devendo ser mantidas em banco de dados por 180 dias a contar da baixa do paciente junto às instituições. De maneira alguma serão invasivas, respeitando a integridade e intimidade dos pacientes, sendo apenas fornecidas mediante ordem judicial”, explica Lascane.

Na hipótese de aprovação na Câmara e sanção como lei pelo prefeito, os hospitais terão até 90 dias para adequarem os espaços.

Assessoria do vereador Prof. José Lascane
Liliam Fernandes - MTb 13186
(13) 3219-6446
jlascane@lascane.com.br
Facebook: José Lascane