Em tempos de lutas por ideais e direitos, o cidadão pode fazer muito mais do que ir para as ruas ou protestar pelas redes sociais. Isso porque qualquer manifestação ou reivindicação que tenha, no mínimo, 5% do eleitorado da cidade e for encaminhada à Câmara Municipal pode ser transformada em projeto de lei ou encaminhada à autoridade competente por meio de ofício. Pois é justamente isso o que significa a Legislação Participativa, integrada à Comissão de Justiça e Redação, presidida pelo vereador Cacá Teixeira (PSDB).

Cacá lembra ainda que o Regimento Interno prevê que sugestões de iniciativa legislativa apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil também se enquadram nesse quesito. “Uma vez contemplando essas exigências, o projeto que partiu dessas iniciativas segue o trâmite como qualquer outro trabalho, indo para diretoria jurídica, comissões para análise e outros. Se for viável legalmente, pode ser aprovado”.

O vereador líder do PSDB lembra que a chance da população participar, ativamente, da vida do município. “É um direito que devemos nos orgulhar e, mais do que isso, exercer”.

Assessoria do vereador Cacá Teixeira
Thaís Lyra
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