Internação compulsória: o tema que tem suscitado polêmica vai a debate na Câmara de Santos. A medida episódica de combate ao crack será discutida, sob o enfoque das liberdades fundamentais, na próxima segunda-feira (dia 11 de março), das 9 às 13 horas, na Câmara de Santos (Praça Tenente Mauro Batista Miranda, nº 1, Vila Nova). A iniciativa é do vereador Dr. Evaldo Stanislau (PT).

O confinamento obrigatório fere o direito constitucional de ir e vir? Até que ponto a retirada do dependente químico das ruas é apenas medida cosmética e “faxina social”? O confinamento é acompanhado de programas de reinserção? E a vida futura longe dos limites das clínicas? Segundo o parlamentar, estas são algumas das questões que o debate deverá suscitar. “Vamos trazer esse debate à sociedade santista, que também sofre com o crack”.

O evento contará com a participação dos seguintes convidados especiais: Carlos Weiss, mestre em Direito pela PUC-SP e coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Marcelo Augusto Custódio Erbella, advogado criminal, mestre e doutor pela PUC São Paulo; Tania Gaio, psiquiatra, pós-graduada em Psiquiatria pela UERJ e perita da Justiça Federal; a psicóloga Maria Isabel Calil Stamato, doutora em Psicologia Social, coordenadora do curso de Psicologia da UniSantos e professora de Psicologia nos cursos de Pedagogia e Serviço Social.

A internação compulsória para dar fim às cracolândias gerou polêmica quando adotada em São Paulo, e no Rio de Janeiro, que já reavaliou algumas ações e recoloca a questão sob o aspecto da assistência à saúde. “A existência dos craqueiros é visível, degradante e insuportável para a sociedade, mas a internação compulsória não pode ser apenas uma operação de limpeza e nem alternativa ao abandono e à falta de cidadania”, afirma o vereador.

Em 2012, o Governo Federal liberou R$ 738,5 milhões para combater o avanço do crack, como parte do programa Crack, é possível vencer. Desse montante, R$ 611,2 milhões foram para o Ministério da Saúde, R$ 112,7 milhões para o Ministério da Justiça e R$ 14,6 milhões para o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Assessoria do vereador Evaldo Stanislau
Lane Valiengo e Reginaldo Pacheco
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