No último dia 5 de fevereiro, o vereador Bruno Orlandi (PSDB) e o chefe de Departamento do Procon-Santos, Rafael Quaresma, receberam uma ótima notícia por parte do Ministério Público Estadual. O órgão decidiu instaurar um inquérito civil solicitando informações à Ecovias e à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) para apurar os danos causados ao patrimônio, saúde e vida dos motoristas em decorrência dos transtornos ocasionados pela implantação da Operação 2×8 no Sistema Anchieta Imigrantes (SAI).

No final de 2017, em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Santos, foi apresentado levantamento apontando que o procedimento vem sendo utilizado com frequência pela concessionária. “Os moradores da Baixada Santista vêm sendo prejudicados constantemente pela concessionária Ecovias. Agora, graças a uma união de esforços entre Câmara Municipal, Procon-Santos e Ministério Público do Estado de São Paulo, tivemos essa primeira vitória para a população da Baixada Santista como um todo. Esse é apenas o primeiro passo”, comemora o vereador Bruno Orlandi, presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata do tema na Câmara Municipal.

”É fato que a descida pela Anchieta – que ocorre junto a  inúmeros caminhões e carretas que vêm rumo ao Porto de Santos –  eleva o risco de acidentes, aumenta o desgaste do veículo por conta de maior frenagem e faz aumentar também o gasto com combustível. Esses são apenas alguns dos motivos da nossa reclamação”, explica o vereador santista.
A abertura do inquérito civil é uma resposta à audiência pública realizada pela Comissão Especial de Vereadores, aos Ofícios nº 68 e 69 encaminhados pelo vereador Bruno Orlandi ao MP em dezembro do ano passado e a uma representação feita pelo Procon-Santos, assinada por Rafael Quaresma.

Ao lado do órgão de defesa do consumidor, os vereadores querem discutir o valor da tarifa cobrada no Sistema Anchieta Imigrantes durante a Operação Subida 2x8, momento em que o usuário é privado da prestação de serviço público de utilização da pista descendente da Imigrantes e se vê obrigado a trafegar somente pela Anchieta.
 
A luta hoje é por uma tarifa mais adequada ao serviço oferecido nessas situações, assim como o fracionamento do valor pago com a instalação de mais praças de pedágio nos trechos das Rodovias Anchieta e Imigrantes, o que permitiria calcular exatamente a extensão utilizada pelos motoristas.

Nova audiência pública

Como continuação desse trabalho da Comissão Especial de Vereadores, uma nova audiência pública será organizada pela Câmara Municipal de Santos no final de março.
Serão convidados representantes da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (órgão que regula o setor), da concessionária Ecovias, da Polícia Rodoviária e da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santos.

Segundo o vereador Bruno Orlandi, além de acompanhar os desdobramentos do primeiro encontro (que, além da Operação Subida, discutiu também a Operação Comboio e o valor do pedágio), essa nova reunião irá tratar de temas como a segurança do Sistema Anchieta Imigrantes e a utilização de ônibus fretados na descida da serra.



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