Inclusão de alimentos orgânicos na merenda escolar já é lei

Nova legislação assegura a oferta de alimentação saudável às crianças

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A Prefeitura de Santos sancionou a Lei 3.847/2021 que, aprovada na Câmara, obriga a inclusão de alimentos orgânicos na merenda escolar a partir do próximo ano. O objetivo é substituir alimentos industrializados ou com a presença de agrotóxicos por alternativas mais saudáveis.
 
A medida também visa ofertar refeições que evitem a obesidade precoce, a desnutrição e outras situações prejudiciais ao desenvolvimento infantil. A proposta é oferecer qualidade de vida para milhares de crianças, adolescentes e jovens que se alimentam nas escolas e creches da rede municipal.
 
O Projeto de Lei 254/2017 é de autoria da vereadora Telma de Souza. "As famílias precisam saber o que será consumido pelas crianças durante o período escolar. A qualidade da alimentação está diretamente ligada ao desenvolvimento do ser humano, sobretudo nos primeiros anos de vida", afirma a autora do projeto.
 
A Lei 3.847/2021 estimula ainda a compra de alimentos certificados ou produzidos por agricultores familiares, que trabalham com esses gêneros. O projeto estabelece que a inclusão dos orgânicos na merenda será gradativa, seguindo o Plano de Inclusão de Alimentos Orgânicos na Alimentação Escolar.

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