O vereador professor Kenny (DEM) requereu na sessão da Câmara de quinta-feira (20 de março) ao posto avançado em Santos do Serviço de Patrimônio da União informações quanto à regularização do conjunto habitacional Vila Pelé, situado no jardim Rádio Clube, em Santos.

Moradores do conjunto pediram a intervenção do vereador porque aguardam a regularização imobiliária dos lotes de terrenos cedidos e prometidos à venda pela Cohab Baixada Santista há muito tempo. Esta regularização é fundamental para que os mutuários possam ganhar suas escrituras públicas e registrar suas propriedades no oficial de registro imobiliário.

Kenny explica que muitos dos mais de 300 mutuários que já quitaram integralmente o instrumento de cessão de direitos e outras obrigações estão na espera do envio de documentação da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para registrar seus imóveis no Oficial de Registro de Imóveis.

No requerimento, o vereador solicitou o número do processo administrativo ou do expediente respectivo que tramita na SPU relativo à demarcação e cadastro da área em que se localiza o Conjunto Habitacional Vila Pelé.

Ainda questionou quais as providências necessárias e o prazo estimado para finalizar o referido processo, a fim de disponibilizar à Cohab Baixada Santista a documentação aguardada para dar prosseguimento às medidas de regularização da área e outorgas de escrituras públicas.

Por último, no próprio requerimento, Kenny solicitou que as informações sejam também enviadas à Cohab.


Assessoria do vereador Kenny Mendes
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