Com a presença de vários representantes do poder público, de movimentos de moradia e associações de moradores, foi realizada na noite da última sexta-feira (dia 12 de abril) no auditório da Câmara de Santos, audiência pública para tratar da implementação de política habitacional nos morros e cortiços. A iniciativa foi do vereador Douglas Gonçalves (DEM), presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV) sobre o tema.

Douglas abriu o debate falando da importância do tema, que o motivou a escolhê-lo para sua primeira audiência pública, e citou os requerimentos apresentados em plenário, e as respectivas respostas do prefeito Paulo Alexandre Barbosa e da Cohab. O parlamentar leu trechos de matérias de jornal desde 1980 referentes à habitação, mostrando a angústia daqueles que aguardam por uma moradia e a urgência na busca de soluções.

“Estamos com o foco mais atento nos morros e cortiços”. Essa foi a declaração inicial do engenheiro Hélio Hamilton Vieira Júnior, diretor-presidente da Cohab Santista. Hélio informou que atualmente o único conjunto habitacional em área de morro é o Cruzeiro do Sul, no Morro da Nova Cintra, que abriga vítimas do incêndio da Vila Alemoa, ocorrido em dezembro de 2006. “Estamos em uma prospecção natural por áreas e com dois projetos avançados”, destacou o engenheiro.

Os participantes assistiram à palestra do especialista em Terceiro Setor e Gestão Pública, José Carlos da Silva Barros, que falou sobre oportunidades do Terceiro Setor nos movimentos de moradia social. “As pessoas querem morar perto das oportunidades de emprego e de geração de renda. Não adianta construir conjuntos habitacionais em áreas distantes”, ressaltou. “Política habitacional não é só construir; envolve infraestrutura, saneamento etc. O Terceiro Setor é o caminho. As pessoas devem pensar grande, caminhar rápido e estarem unidas na busca de soluções criativas”.

Questões como regularização da documentação dos imóveis, áreas da União e da CDHU, aluguel de chão e invasão de áreas congeladas foram abordadas. As perguntas e reivindicações dos moradores foram acolhidas por Hélio, da Cohab. O diretor administrativo-financeiro da Cohab, Maurício Prado, também deu explicações ao público presente.

Com relação aos cortiços, o dirigente da Cohab disse não ter prazo definido para início da construção dos conjuntos habitacionais. “Precisamos tirar algo do papel para recuperar o tempo perdido. Precisamos também ter atenção ao Plano Metropolitano: transporte e fornecimento de água são as maiores barreiras na Baixada”, declarou Hélio Hamilton.

Douglas Gonçalves falou da importância de se chegar a uma alternativa concreta próxima à realidade das pessoas que aguardam há anos por moradia digna. O gerente regional da construção civil, da Caixa Econômica Federal, Diogo Paes Pedro, explanou sobre as possibilidades do Programa “Minha Casa, Minha Vida” e sobre os projetos em andamento na Baixada, como o da Associação Habitacional São Jorge. “As entidades devem se unir, se organizar e buscar recursos”, explicou.

Este foi o conselho dado por Maria Jacinta, Presidente da Associação Habitacional São Jorge: “Não desistam, não fiquem só esperando do poder público. Temos que ir à luta”. A Associação está construindo 300 apartamentos com recursos próprios em uma área da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, a advogada Gislaine Magalhães falou sobre diversas questões, como as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e questionou o percentual do Orçamento destinado à habitação. “A ZEIS é um facilitador incrível, para que o imóvel não fique à mercê da especulação imobiliária. A moradia tem que estar próxima ao posto de saúde, à escola e ao trabalho. A melhor solução seria no Centro, e não em áreas afastadas”, opinou.

A advogada prestou ainda esclarecimentos sobre a legitimação de posse do imóvel e falou sobre a interpretação do Código Civil no caso de abandono do imóvel por mais de cinco anos. “Aquele que abandonar imóvel urbano por mais de cinco anos perde a propriedade”, destacou.

A audiência foi transmitida ao vivo pela internet, no site da Câmara Municipal de Santos (www.santos.sp.gov.br) e os perfis do vereador Douglas no Facebook ficaram abertos para receber perguntas dos internautas. “Queremos dar total transparência dos nossos atos no Poder Legislativo e fomentar a interatividade com a população, através da internet”, disse o líder do DEM.

Assessoria de Comunicação do vereador Douglas Gonçalves
(13) 3211-4100 ramal 4293