A Câmara de Santos aprovou em 3 de abril, projeto de lei complementar do Professor Kenny (DEM), que obriga shoppings e estabelecimentos comerciais, a manter vagas preferenciais nos estacionamentos para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo.

De acordo com o PLC 38/2013, que segue para sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa, os estabelecimentos e edificações não residenciais com estacionamento terão o prazo de 90 dias, contados da publicação da lei complementar, para demarcar vagas preferenciais para gestantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo com até dois anos.

O projeto determina uma vaga preferencial em estacionamentos com até 33 vagas e 2% das vagas nos estacionamentos com mais de 33 vagas.

“Reservar 2% de vagas preferenciais para estacionamento é uma decorrência necessária do atendimento prioritário que deve ser dispensado às gestantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo”, justificou Kenny na defesa de seu projeto.


Assessoria do vereador Kenny Mendes
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