Emendas e propostas para o Orçamento
Primeira discussão será na próxima sessão ordinária
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O debate para as emendas parlamentares, destinadas ao Orçamento Anual do Município de Santos, visando o Exercício de 2018, aconteceu na segunda-feira (13/11), às 18 h, na Câmara Municipal.
A 1ª discussão foi específica para que as 364 emendas apresentadas fossem discutidas e aprovadas pelos vereadores.
Das 364 emendas citadas anteriormente, podemos destacar as 17 apresentadas pelo Vereador Antônio Carlos Banha Joaquim. Entre elas, algumas direcionadas para setores como o Fundo Social de Solidariedade (FSS) R$ 120 mil; Educação (R$ 100 mil); Saúde (R$ 347,38 mil) e outras que somadas representam R$ 127 mil.
O Orçamento apresentado pelo Executivo Municipal para 2018 terá uma receita líquida na ordem de R$ 2 bilhões 663, 3 milhões distribuídas entre a Administração Direta e Indireta. Só para área social os recursos somam R$ 1 Bilhão 160 milhões e 768, distribuídos em sua maioria, para os setores de Saúde, Educação e Assistência Social. O restante dos repasses será destinado às outras secretarias.
O orçamento de Santos para 2018 será inferior, nominalmente, ao de 2017, em 1,5%, o que ocorre pela primeira vez, em um período 25 anos, face a crise econômica que o País enfrenta nos últimos tempos. Em razão dessa defasagem monetária, o Vereador Banha também apresenta várias propostas relevantes, que podem ajudar a resgatar recursos para ajudar a saúde financeira do município. Elas foram votadas e aprovadas, inclusive, por ocasião da audiência pública sobre a apresentação da LOA (Lei Orçamentária Anual) realizada, recentemente na Câmara.
São elas: liberação da lei para a perpetuação de campas (o que permitiria a injeção de mais recursos nos cofres públicos); legalização para a regularização de obras clandestinas (hoje em cerca de 4 mil obras); análise de custo e benefício das fundações e autarquias do município (quais funcionam ou não e as que dão prejuízos), facilitação ao usuário para o pagamento de tributos, entre os quais o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) gerando mais receita para o município; regularização fundiária e Impacto de Vizinhança (adjudicando imóveis abandonados e que não cumpre sua finalidade social), entre outras.
“São medidas importantes e de máxima urgência para que possamos recuperar ou aliviar a delicada situação financeira da Cidade”, conclui o vereador.
A 1ª discussão foi específica para que as 364 emendas apresentadas fossem discutidas e aprovadas pelos vereadores.
Das 364 emendas citadas anteriormente, podemos destacar as 17 apresentadas pelo Vereador Antônio Carlos Banha Joaquim. Entre elas, algumas direcionadas para setores como o Fundo Social de Solidariedade (FSS) R$ 120 mil; Educação (R$ 100 mil); Saúde (R$ 347,38 mil) e outras que somadas representam R$ 127 mil.
O Orçamento apresentado pelo Executivo Municipal para 2018 terá uma receita líquida na ordem de R$ 2 bilhões 663, 3 milhões distribuídas entre a Administração Direta e Indireta. Só para área social os recursos somam R$ 1 Bilhão 160 milhões e 768, distribuídos em sua maioria, para os setores de Saúde, Educação e Assistência Social. O restante dos repasses será destinado às outras secretarias.
O orçamento de Santos para 2018 será inferior, nominalmente, ao de 2017, em 1,5%, o que ocorre pela primeira vez, em um período 25 anos, face a crise econômica que o País enfrenta nos últimos tempos. Em razão dessa defasagem monetária, o Vereador Banha também apresenta várias propostas relevantes, que podem ajudar a resgatar recursos para ajudar a saúde financeira do município. Elas foram votadas e aprovadas, inclusive, por ocasião da audiência pública sobre a apresentação da LOA (Lei Orçamentária Anual) realizada, recentemente na Câmara.
São elas: liberação da lei para a perpetuação de campas (o que permitiria a injeção de mais recursos nos cofres públicos); legalização para a regularização de obras clandestinas (hoje em cerca de 4 mil obras); análise de custo e benefício das fundações e autarquias do município (quais funcionam ou não e as que dão prejuízos), facilitação ao usuário para o pagamento de tributos, entre os quais o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) gerando mais receita para o município; regularização fundiária e Impacto de Vizinhança (adjudicando imóveis abandonados e que não cumpre sua finalidade social), entre outras.
“São medidas importantes e de máxima urgência para que possamos recuperar ou aliviar a delicada situação financeira da Cidade”, conclui o vereador.
Edson de Brito
Assessoria de Comunicação – Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim
