Emenda prevê isenção de IPTU para portadores de doenças graves

Segurança, Assistência Social e Educação também foram contempladas

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As emendas apresentadas pelo líder do governo, vereador José Lascane (PSDB), ao Projeto do Orçamento Anual (PLOA) 2014, beneficiam áreas importantes como Segurança, Assistência Social, Educação e Serviços Públicos.
 
Uma das emendas tem como finalidade conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a portadores de doenças. O benefício está previsto aos contribuintes ou seus responsáveis legais que comprovadamente sejam portadores de Neoplasia (tumor maligno), Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e doenças em estado terminal, sendo uma espécie de amortização da renúncia de receita.
 
A instalação de câmeras de monitoramento para a comunidade do Conjunto Habitacional Castelo Branco também teve a indicação de emenda. O Instituto Braille de Santos (Vila Mathias), o Centro Comunitário São José (na Zona Noroeste), a Associação Casa de Estar de Santos e a Pró Viver Obras Sociais e Educacionais também tiveram destinação de verba para obras públicas e melhoria dos equipamentos.
 
 
Assessoria do vereador Lascane
Liliam Fernandes
MTB 16.186
(13) 3219-6446