ELC: Técnica Legislativa e Processo Legislativo Municipal


Entender como ocorre o rito de uma Sessão da Câmara Municipal; Como se escreve um projeto de lei e outras proposituras; Qual é o limite da autonomia municipal? Quais as funções que um vereador tem? Técnicas legislativas, de acordo com a lei e o ordenamento jurídico; estes e outros temas são abordados no novo curso EAD realizado pela Escola do Legislativo de Santos, tendo como docentes e equipe técnica, os próprios servidores do Jurídico, Diretoria Legislativa e da Diretoria de Comunicação da Câmara. A coordenação do Curso é da professora mestra e jornalista Vanessa Ratton que também leciona sobre as técnicas da comunicação legislativa. A procuradora da Câmara, a professora mestra de Direito, Rita Teodoro, e a diretora Legislativa, a advogada Gabrielle Gonçalves falam sobre o ordenamento Jurídico e o Processo Legislativo.

Qualquer cidadão que queira entender mais para poder acompanhar e fiscalizar o trabalho legislativo, servidores e agentes políticos podem participar. As inscrições devem ser feitas pelo site https://www.camarasantos.sp.gov.br/onepage/curso-tecnica-processo-legislativo.

São 4 vídeos e três apostilas que poderão ser baixadas. "Queremos aproximar a população do Legislativo e para isso o cidadão precisa entender o que é ou não função do vereador, as partes da Sessão, o trâmite dos processos, o trabalho nas Comissões e o Regimento Interno", explica Vanessa, que coordena a Escola do Legislativo. O curso é gratuito e certificado, com carga horária de 3 horas para quem se inscrever e entregar um resumo de todo o conteúdo pelo e-mail: escoladolegislativo@camarasantos.sp.gov.br.