Aprofundar os debates sobre a política municipal de inclusão escolar dos alunos com deficiência na rede de ensino da cidade, dando também um enfoque sobre a transversalidade das ações entre as secretarias de Educação e Saúde. É com este objetivo que o vereador Evaldo Stanislau (PT), presidente da Comissão de Permanente de Saúde da Câmara de Santos, e o Condefi promovem a audiência pública ‘Educação Inclusiva’. O evento acontece nesta sexta-feira (dia 17 de maio), a partir das 9h30, na sede do Legislativo (Praça Tenente Mauro Baptista de Miranda, 1, Vila Nova).

“Atualmente, em Santos, vivemos um retrocesso na inclusão escolar. Até dezembro de 2012, havia a garantia de matrícula e permanência de alunos com deficiência nas escolas regulares. E o debate era pela qualidade do atendimento. Desde o início do atual Governo, andamos para trás e voltamos ao estágio de lutar para garantir a matrícula e a permanência nas unidades da rede regular”, explica a presidente do Condefi, Naira Rodrigues.

Com a presidente do órgão, o vereador Evaldo Stanislau luta contra este retrocesso na rede educacional em Santos, já que alunos antes inseridos nas escolas da rede regular vêm sendo recolocados na unidade de educação especial Maria Carmelita Proost Villaça. Juntos, estiveram com a secretária municipal de Educação, Jossélia Fontoura, que foi convida a participar da audiência desta sexta.

O que está sendo feito em Santos afronta a Política Nacional de Inclusão, do Ministério da Educação. Além disso, também vai de encontro à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, ratificada pelo Brasil como Emenda Constitucional em 2008. A expectativa é ouvir diretamente da secretária de Educação as explicações acerca do que vem ocorrendo na cidade.

Saúde
Com uma perspectiva de ações transversais, a audiência pública também irá possibilitar a discussão sobre a necessidade de avanços no atendimento às pessoas com deficiência nos equipamentos municipais de Saúde. Uma das propostas do vereador Evaldo Stanislau é criar um serviço de referência nas unidades básicas.

“Além do espaço físico livre de obstáculos, os equipamentos devem contar com pessoal especializado no atendimento de questões específicas do segmento, como escaras, ostomias, questões uro-ginecológicas e proctológicas”, explica o parlamentar.

Assessoria do vereador Evaldo Stanislau
Reginaldo Pacheco ou Lane Valiengo
(13) 3219-1890