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Discussão sobre o retrocesso na política de Saúde Mental

Saúde é tema de audiência pública nesta terça-feira

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Os riscos de retrocesso na política nacional de Saúde Mental serão debatidos em audiência pública no Poder Legislativo. A iniciativa acontece nesta terça-feira (26), às 10 horas, no Auditório Zeny Goulart, no andar térreo da Câmara Municipal de Santos. A propositura é da vereadora Telma de Souza, presidente da Comissão Parlamentar de Saúde.

A Audiência Pública contará com a participação da rede de atendimento de Saúde Mental, representantes do Centros de Apoio Psicossocial (Caps), usuários do serviço, conselhos municipais de Saúde, universidades, projetos da sociedade civil voltados ao segmento, ativistas e instituições que atuam com redução de danos, associações médicas, Conselho Regional de Psicologia e demais interessados.

O Ministério da Saúde, no início do mês, publicou uma nota técnica em seu sistema interno citando o financiamento para a compra de aparelhos de eletrochoque, definidos como tratamento efetivo, e aumento de leitos psiquiátricos. A medida vai na contramão da História, já que, há décadas, a Luta Antimanicomial pautou a substituição dos antigos manicômios  pelo atendimento humanizado nos Caps e residências terapêuticas.

"Tratar a vida humana como prioridade sempre foi o nosso maior compromisso. Em maio, faz 30 anos que fizemos a intervenção na Casa Anchieta, conhecida também como Casa de Horrores. A partir dali, mudamos a história da política de Saúde Mental. Hoje vivemos um retrocesso. Precisamos discutir muito sobre este tema tão delicado. E urgente!", reforça Telma.

Intervenção Anchieta

A Casa de Saúde Anchieta, na Vila Belmiro, era um hospital psiquiátrico onde seus pacientes viviam em condições subumanas, sofrendo eletrochoques, com péssimas condições de higiene e superlotação. Com capacidade máxima para 300 pacientes, o local abrigava mais de 500 encarcerados, entre pessoas com transtornos mentais, esquizofrênicos, alcoólatras, dependentes químicos e pessoas com deficiência. O espaço era conhecido como Casa dos Horrores.

Em 3 de maio de 1989, após denúncia de mortes violentas no Anchieta, a então prefeita Telma de Souza decretou a intervenção municipal na Casa dos Horrores. A medida ganhou repercussão mundial e se tornou um marco na política de Saúde Mental. A partir daí, a luta antimanicomial ganhou força e o tratamento humanizado entrou para a agenda da sociedade.

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