Na sessão ordinária de quinta-feira (dia 27 de junho), o vereador Cacá Teixeira (PSDB) apresentou projeto de lei complementar para incluir os munícipes acometidos por doenças graves no rol de isenção parcial de 50% no recolhimento de Imposto Predial, Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar e Taxa de Sinistro.

“Atualmente, o Projeto 3.750/1971 oferece esse benefício a aposentado ou pensionista cuja renda mensal ou do cônjuge for até seis salários mínimos e possuir um imóvel. Acredito que seja justo estendê-lo para pessoas com enfermidades graves, pois sabemos que os tratamentos médicos são muito caros”.

O vereador também quer que o Projeto Vovônauta, que atualmente acontece apenas dentro Centro de Capacitação Permanente do Professorado Santista (CCPPS), seja oferecido também dentro dos Centros de Convivência (CECONS) para idosos existentes em Santos. “Dessa forma, os idosos não precisam se deslocar e podem ter aulas de informática perto de suas residências”.

Vale lembrar que existem três CECONS no Município: Vida Nova (José Menino), Zona Noroeste (Caneleira) e Isabel Garcia (Encruzilhada).

Cacá também sugeriu estudos para a instalação de um Conselho Tutelar na Área Continental. "É um pedido dos moradores e acredito que estes bairros necessitam de um órgão para atendimento exclusivo".

Assessoria de imprensa do vereador Cacá Teixeira
Thaís Lyra
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