Descentralização do Porto de Santos

Sugestão é do vereador Bruno Orlandi

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A gestão compartilhada do Porto de Santos, mais próxima dos trabalhadores, pode interferir na vida de todos os santistas. Você sabe por que?

Atualmente, as gestões dos portos brasileiros seguem os modelos estabelecidos no Marco Regulatório do setor (Lei 12.815/2013): os complexos devem ser explorados pela União, que pode conceder a gestão a terceiros.

Em Santos, o cais é controlado exclusivamente pela Companhia Docas do Estado de São Paulo, ou seja, nem Estado e nem município têm poder de decisão sobre esse porto que influencia muito o dia a dia de moradores e trabalhadores.

“O Porto de Santos é nosso, mas por que as decisões são tomadas em Brasília?”, questiona o vereador Bruno Orlandi, presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata da descentralização do Porto de Santos na Câmara Municipal.

Pelo mundo, temos modelos muito bem-sucedidos de gestão compartilhada.  Roterdã, na Holanda, é um importante centro logístico e tem sua administração compartilhada entre a prefeitura e o governo central holandês. Na Bélgica, o cais de Antuérpia tem sua gestão descentralizada, com maior poder de decisão nas mãos do município.

No Brasil, a Companhia Docas de São Sebastião, empresa do Governo de São Paulo, administra o cais do Litoral Norte paulista. Em Itajaí (SC), o porto é administrado por uma autarquia municipal e em Itapoá (SC), há o Terminal de Uso Privado, controlado por uma empresa privada.

“A revitalização dos Armazéns 1 ao 8 e a concretização do projeto Porto-Valongo certamente já teriam saído do papel se a palavra final não viesse da União”, afirma Bruno Orlandi.

O vereador cita ainda exemplos como a obra da entrada de Santos e a administração das catraias.


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