Descentralização do Porto
Encontro resultou documento para presidenciáveis
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Autoridades e trabalhadores do setor portuário defenderam, na tarde desta quarta-feira (15/08) na Câmara Municipal, a descentralização da gestão do Porto de Santos.
Organizado pela Comissão Especial de Vereadores que trata do tema na Casa, o encontro resultou no encaminhamento de um ofício a todos os candidatos à Presidência da República. A intenção é que eles se comprometam com a descentralização do cais santista, garantam que os cargos de direção sejam ocupados exclusivamente por técnicos e possibilitem a participação dos trabalhadores na gestão do Porto.
Atualmente, as gestões dos portos brasileiros seguem os modelos estabelecidos no Marco Regulatório do setor (Lei 12.815/2013): os complexos devem ser explorados pela União, que pode conceder a gestão a terceiros.
Em Santos, o cais é controlado exclusivamente pela Companhia Docas do Estado de São Paulo, que é uma sociedade de economia mista controlada pela União. Nem Estado e nem município têm poder de decisão sobre esse porto que influencia muito o dia a dia de moradores e trabalhadores.
"Às vésperas das eleições, este é o momento ideal para uma mobilização da sociedade civil. Precisamos de apoio para colocar o assunto na agenda dos presidenciáveis, a fim de conseguirmos deles o compromisso de mudanças na gestão portuária em Santos", afirmou o vereador Bruno Orlandi, presidente da Comissão Especial de Vereadores.
%u2028Modelos de gestão compartilhada
Pelo mundo, temos modelos muito bem-sucedidos de gestão compartilhada. Roterdã, na Holanda, é um importante centro logístico e tem sua administração compartilhada entre a prefeitura e o governo central holandês. Na Bélgica, o cais de Antuérpia tem sua gestão descentralizada, com maior poder de decisão nas mãos do município.
No Brasil, a Companhia Docas de São Sebastião, empresa do Governo de São Paulo, administra o cais do Litoral Norte paulista. Em Itajaí (SC), o porto é administrado por uma autarquia municipal e em Itapoá (SC), há o Terminal de Uso Privado, controlado por uma empresa privada.
Organizado pela Comissão Especial de Vereadores que trata do tema na Casa, o encontro resultou no encaminhamento de um ofício a todos os candidatos à Presidência da República. A intenção é que eles se comprometam com a descentralização do cais santista, garantam que os cargos de direção sejam ocupados exclusivamente por técnicos e possibilitem a participação dos trabalhadores na gestão do Porto.
Atualmente, as gestões dos portos brasileiros seguem os modelos estabelecidos no Marco Regulatório do setor (Lei 12.815/2013): os complexos devem ser explorados pela União, que pode conceder a gestão a terceiros.
Em Santos, o cais é controlado exclusivamente pela Companhia Docas do Estado de São Paulo, que é uma sociedade de economia mista controlada pela União. Nem Estado e nem município têm poder de decisão sobre esse porto que influencia muito o dia a dia de moradores e trabalhadores.
"Às vésperas das eleições, este é o momento ideal para uma mobilização da sociedade civil. Precisamos de apoio para colocar o assunto na agenda dos presidenciáveis, a fim de conseguirmos deles o compromisso de mudanças na gestão portuária em Santos", afirmou o vereador Bruno Orlandi, presidente da Comissão Especial de Vereadores.
%u2028Modelos de gestão compartilhada
Pelo mundo, temos modelos muito bem-sucedidos de gestão compartilhada. Roterdã, na Holanda, é um importante centro logístico e tem sua administração compartilhada entre a prefeitura e o governo central holandês. Na Bélgica, o cais de Antuérpia tem sua gestão descentralizada, com maior poder de decisão nas mãos do município.
No Brasil, a Companhia Docas de São Sebastião, empresa do Governo de São Paulo, administra o cais do Litoral Norte paulista. Em Itajaí (SC), o porto é administrado por uma autarquia municipal e em Itapoá (SC), há o Terminal de Uso Privado, controlado por uma empresa privada.
Confira a galeria de fotos da fiscalização aqui.
Assessoria de Imprensa vereador Bruno Orlandi
Lídia Nardi: (13) 99145-0135
3211-4180/3211-4183
imprensa@brunoorlandi.com.br
