Os desafios do poder público na inclusão social de catadores de material reciclável, promovendo geração de trabalho e renda, foram debatidos durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Santos na noite desta quarta-feira (dia 22 de maio). O pedido da audiência foi feito pelo vereador Douglas Gonçalves (DEM), que preside a Comissão Especial de Vereadores para acompanhar a destinação final do lixo orgânico, lixo sólido, descarte de medicamentos e resíduos sólidos da construção civil no município de Santos.

De acordo com a Constituição Federal, cabe ao poder público zelar pela limpeza urbana, coleta e destinação final do lixo. Em vigor desde 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos tem como princípios a integração dos catadores de materiais recicláveis e a destinação adequada dos resíduos. A lei federal 11.445/2007, que estabelece as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, determina que o município retire o resíduo e dê a destinação adequada ao material. Além disso, esta lei dispensa a licitação para contratação de associações ou cooperativas de catadores.

 “Temos uma vasta legislação que dá diretrizes para o poder público agir corretamente com relação à destinação de resíduos. Precisamos fazer essa articulação entre poder público e sociedade e promover permanentemente essa consciência ambiental nas pessoas”, destacou o líder do DEM.

Adriano Pimenta, consultor técnico de negócios da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da Fundação Getúlio Vargas (ITCP-FGV), falou sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e os desafios para o poder público. “De acordo com a Política, todos os lixões devem ser extintos até 2014 e apenas os rejeitos devem ir para os aterros sanitários. A conscientização da população para separar o resíduo em casa deve ser permanente, mas a grande dificuldade do poder público é ceder espaços para que as associações e cooperativas possam exercer suas atividades”, destacou.

Os participantes conheceram a história de duas catadoras que se tornaram ícones na luta desses trabalhadores, que são os personagens mais importantes na questão da reciclagem. Elma de Oliveira Miranda, presidente da Cooper Viva Bem, falou sobre a gestão dessa cooperativa que conta com mais de 60 membros e trabalha com um volume médio mensal de 200 toneladas de resíduos.

Luzia Maria Honorato é catadora há 20 anos e há 10 anos atua no Movimento Nacional dos Catadores. “Não somos catadores de lixo. Somos catadores de material reciclável e colaboramos muito para o nosso Meio Ambiente. Precisamos de reconhecimento e de inclusão social e o país precisa de educação ambiental”, destacou.

“Santos tem 420 mil habitantes. Cada habitante produz diariamente um quilo e 200 gramas de resíduos. São 15 milhões e 120 mil toneladas de lixo por mês, sendo que 40% disso é material reciclável. Esses números podem gerar mais de 1600 novos postos de trabalho e atender as cooperativas formadas em comunidades carentes”, destacou o vereador.

Douglas Gonçalves solicitou ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa que suplemente a Lei 2.786/2011, que trata do fomento à economia popular solidária. O parlamentar apresentou em abril projeto de lei que institui em Santos o programa de coleta seletiva com inclusão social dos catadores. A proposta está em tramitação e aguarda votação em plenário.

A próxima audiência, com o tema coleta seletiva, será realizada no dia 26 de junho, às 19 horas, na UME Pedro Crescenti, à Av. Brigadeiro Faria Lima, s/n – Zona Noroeste, em Santos.

Assessoria de Comunicação do vereador Douglas Gonçalves
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