Comunicado SDG nº 14/2024 - TCE/SP
Pacto Nacional pela Primeira Infância
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é signatário do Pacto Nacional pela Primeira Infância celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e os atores da rede de atenção básica à primeira infância.
Para saber mais, clique aqui: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/pacto-nacional-pela-primeira-infancia
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