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Comunicado AUDESP nº 25/2024 - TCE/SP

Cadastro de Funções por Tempo Determinado

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Se algum cargo ou função (tempo indeterminado) foi cadastrado por engano via “Documento de Funções por Tempo Determinado” não será possível alterá-lo, sendo necessário o seguinte procedimento:
-Excluir as lotações cadastradas com a referida função por tempo determinado (cadastrada incorretamente);
-Cadastrar o cargo/função por tempo indeterminado via “Documento de Cargos”;
-Informar as lotações do cargo/função;
-Atualizar o Quadro de Pessoal do próximo quadrimestre com o cargo cadastrado corretamente;
-Excluir a função por tempo determinado cadastrada por engano.

Para saber mais, clique aqui: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/audesp-fase-iii-funcoes-por-tempo-determinado-1

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