Comissão de Vereadores sobre Cemitérios quer atualizar a lei de permissão de campas

Para parlamentares, unidade precisa de melhoria

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Os vereadores Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB), Geonísio Aguiar (PSDB), Roberto Teixeira (PSDB) e Lincoln Reis (PR) se reuniram ontem (28/03) com o responsável pelo cemitério do Saboó para fiscalizarem as condições do local. Segundo os vereadores, a unidade precisa ter uma melhoria em termos de equipamentos e condições de trabalho, além de reposição da equipe, uma vez que um dos maiores índices de desvio de funções está nesta área.

O vereador Banha, presidente da Comissão, explicou que hoje há um grande problema em relação à falta de campas, uma vez que não foi construído um novo ossuário, e por isso, não se retiram os restos das campas há mais de cinco anos. "É necessário fazer uma nova lei, passando a concessão de uso de 5 para 3 anos, além de regularizar o pagamento das taxas, limitando o prazo de pagamento para 90 dias. Hoje, muitos pedem a campa e não pagam, o que impossibilita as reformas e manutenção necessários no cemitério".

"Encaminhei um requerimento à Prefeitura, no último mês, sobre a quantidade de campas com pedidos de perpetuação desde 1997, me surpreendeu saber que atualmente temos 648 processos parados no Cemitério da Areia Branca; 1216 no Cemitério da Filosofia e 16 no Paquetá", informou o vereador Banha.

O vereador Geonísio Aguiar comentou sobre a defasagem da taxa de sepultamento que em Santos é de R$27,00 e em ouras cidades fica em torno de R$279,62. "Esse valor poderia ajudar na manutenção dos cemitérios".

Velório Social - Os vereadores também comentaram da necessidade de mudar a legislação incluindo o velório social, com horário em comum acordo com as empresas que hoje realizam o serviço: Santa Casa de Misericórdia e Beneficência Portuguesa.

"É um absurdo Santos ser a única cidade da Baixada Santista, onde uma pessoa sem recursos não pode velar seus entes queridos", comentou o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, autor de um projeto de lei para incluir o direito ao velório no Enterro Social, que foi vetado pelo prefeito, com a promessa de reapresentar o projeto pelo executivo.

Assessoria do vereador Banha (PMDB)
Vanessa Ratton
vanessaratton@globo.com