A Comissão Permanente de Assuntos Portuários e Marítimos da Câmara Municipal de Santos, composta pelos vereadores Sandoval Soares (PSDB), José Teixeira Filho (PRP) e Jorge Vieira (Carabina - PR), esteve presente na reunião no Palácio dos Bandeirantes sobre a Medida Provisória 595. Editada pela presidenta Dilma Rousseff, a MP estabelece um novo marco regulatório para o sistema portuário brasileiro.

Compareceram à reunião com o governador Geraldo Alckmin, o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa,  o secretário de Assuntos Portuários, José Eduardo Lopez, o presidente da Câmara Municipal, Sadao Nakai (PSDB), os deputados federais Márcio França (PSB), Beto Mansur (PP) e Paulinho da Força (PDT); representantes dos trabalhadores portuários e operadoras portuárias.

O prefeito Paulo Alexandre falou das perdas no setor trabalhista e econômico que a cidade terá com a aprovação da MP. Já os deputados federais narraram como a medida foi editada e o processo de tramitação em que ela se encontra. Segundo Márcio França, a presidenta Dilma não aceita conversar com os governistas para aperfeiçoar a MP. Por conta disso, os deputados pedem o apoio do governador para abrir diálogo com a presidenta.

O deputado Paulinho da Força afirmou que com esta MP o Governo Federal está privatizando os portos e criando regras diferentes para as operações, o que prejudica as empresas já estabelecidas. O parlamentar não descarta a paralisação dos trabalhadores portuários.

Os trabalhadores reclamam que a presidenta não ouviu as partes interessadas na questão, por isso o descontentamento geral. Eles temem o fim da mão de obra avulsa por parte das empresas. A medida faculta a contratação de trabalhadores via Ogmo, fazendo com que as empresas possam contratar funcionários terceirizados por menor valor. As operadoras portuárias transmitiram ao governador sua preocupação com a falta de estabilidade que trarão as novas regras.

Geraldo Alckmin afirmou que fará contato com parlamentares e senadores a fim de interceder pelo setor portuário. O governador acredita que as mudanças do sistema portuário devem acontecer através de um projeto de lei. “Ao invés da edição de uma MP, deve-se ouvir as partes interessadas e realizar debate em diversos níveis da sociedade”.

Vereadores
O presidente da Comissão Permanente de Assuntos Portuários e Marítimos, Sandoval Soares, acredita que esta medida deve ser vista com cautela. O vereador teme pelos postos de trabalho na cidade. “Muitas famílias dependem do Porto de Santos para viver, precisamos ter atenção para que as medidas não reflitam nas questões sociais de nossa cidade, aumentando os bolsões de pobreza”.

O vereador Teixeira entende que a medida desagradou a todos. “Conseguimos reunir trabalhadores e operadores portuários em um mesmo objetivo. Tudo graças à péssima elaboração da MP 595”. Os vereadores estudam ações para serem apresentadas na primeira sessão da Câmara, a fim de colaborar na resolução do problema.

Assessoria de Comunicação
Catharina Apolinário (13) 7826-5955 – vereador Sandoval Soares
Wilson Soares (13) 9704-4470 – vereador José Teixeira Filho