CEV é aprovada
Comissão foi criada em março de 2017
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O Relatório Final da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata da atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (8). A CEV, instaurada há quase um ano, é presidida pelo vereador do PSD, Braz Antunes Mattos Neto.
Entre as principais modificações sugeridas estão a do artigo 68, que disciplina o uso da palavra. “Atualmente os vereadores fazem uso do artigo, mais especificamente da alínea I- e para falar, durante três minutos, sobre assuntos relevantes da comunidade. A ideia, a partir da atualização, é extinguir essa alínea e criar um mini expediente de meia hora, das 17h30 às 18h para que os parlamentares possam fazer essas comunicações. Caso ele opte, também pode abrir mão dos cinco minutos de expediente a que tem direito para discursar sobre o tema”.
O vereador também pontua que há propostas para tornar mais ágeis as sessões. Um exemplo é a entrega das condolências, por escrito, ao presidente da mesa, de forma que todos os nomes sejam citados de uma só vez ao invés de cada parlamentar discursar sobre a trajetória dos falecidos.
Também será sugerida a futura implantação de biometria para registro de presença dos parlamentares, colocação de painel eletrônico para registro das votações, instalação de um relógio digital para controlar o tempo de fala, além do corte do áudio dos microfones caso o parlamentar ultrapasse o tempo permitido. “Usamos como exemplo o que já acontece na Câmara Federal”, explica.
As formas de tratamento entre os colegas do Parlamento também seria alterada (artigo 129). “Hoje o regimento estabelece que devemos nos referir ao outro como ‘Vossa Excelência’, mas chamar por ‘senhor’ ou ‘você’ é respeitoso do mesmo jeito”, acentua.
Assessoria de imprensa vereador Braz Antunes
Jornalista Tatiana Aude – (13) 99610-8578 ou 99681-3308 ou 3211-4100
Brazvereador@camarasantos.sp.gov.br
Entre as principais modificações sugeridas estão a do artigo 68, que disciplina o uso da palavra. “Atualmente os vereadores fazem uso do artigo, mais especificamente da alínea I- e para falar, durante três minutos, sobre assuntos relevantes da comunidade. A ideia, a partir da atualização, é extinguir essa alínea e criar um mini expediente de meia hora, das 17h30 às 18h para que os parlamentares possam fazer essas comunicações. Caso ele opte, também pode abrir mão dos cinco minutos de expediente a que tem direito para discursar sobre o tema”.
O vereador também pontua que há propostas para tornar mais ágeis as sessões. Um exemplo é a entrega das condolências, por escrito, ao presidente da mesa, de forma que todos os nomes sejam citados de uma só vez ao invés de cada parlamentar discursar sobre a trajetória dos falecidos.
Também será sugerida a futura implantação de biometria para registro de presença dos parlamentares, colocação de painel eletrônico para registro das votações, instalação de um relógio digital para controlar o tempo de fala, além do corte do áudio dos microfones caso o parlamentar ultrapasse o tempo permitido. “Usamos como exemplo o que já acontece na Câmara Federal”, explica.
As formas de tratamento entre os colegas do Parlamento também seria alterada (artigo 129). “Hoje o regimento estabelece que devemos nos referir ao outro como ‘Vossa Excelência’, mas chamar por ‘senhor’ ou ‘você’ é respeitoso do mesmo jeito”, acentua.
Assessoria de imprensa vereador Braz Antunes
Jornalista Tatiana Aude – (13) 99610-8578 ou 99681-3308 ou 3211-4100
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