As 20 Comissões Permanentes da Câmara de Santos são grandes aliadas dos cidadãos conscientes da necessidade de acompanhar e de fiscalizar a origem e a aplicação dos recursos públicos. Cada grupo é formado por três vereadores: presidente, vice-presidente e 3º membro. Conforme a resolução 16/2019.

O que diz o Regimento Interno:

Art. 26 – Às Comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe:
I – realizar, audiências públicas com entidades da comunidade;
II – convocar Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, dirigentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, instituídas ou mantidas pelo Poder Público, para prestarem informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições, previamente determinados, no prazo de quinze dias, sujeitando-se, pelo não comparecimento sem justificativa adequada, às penas da lei;
III – receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades públicas municipais;
IV – solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão;
V – apreciar programas de obras, planos municipais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer


BIÊNIO - 2025/2026


I – Comissão de Constituição e Justiça – CCJ
Presidente – Cacá Teixeira
Vice-presidente – Benedito Furtado
3º Membro – Renata Bravo

II – Comissão de Finanças e Orçamento – CFO
Presidente – Benedito Furtado
Vice-presidente – Paulo Miyasiro
3º membro – Lincoln Reis

III – Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social – CDUHS
Presidente – Rafael Pasquarelli
Vice-presidente – Edivaldo Menezes (Chita)
3º membro – Chico Nogueira

IV – Comissão de Obras e Serviços Públicos – COSP
Presidente – Cacá Teixeira
Vice-presidente – Lincoln Reis
3º membro – Allison Sales

V – Comissão de Transporte e Acessibilidade – CTA
Presidente – Chico Nogueira
Vice-presidente – Sergio Santana
3º membro – Paulo Miyasiro

VI – Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia – CECT
Presidente – Renata Bravo
Vice-presidente – Cláudia Alonso
3º membro – Marcos Caseiro

VII - Comissão de Cultura – CC
Presidente – Renata Bravo
Vice-presidente – Chico Nogueira
3º membro – Débora Camilo

VIII - Comissão de Esporte, Turismo e Lazer – CETL
Presidente – Paulo Miyasiro
Vice-Presidente – Fábio Duarte
3º Membro – Marcelo Téo

IX - Comissão de Saúde – CS
Presidente – Marcos Caseiro
Vice-Presidente – Adriano Catapreta
3º Membro – Cacá Teixeira

X - Comissão de Assistência Social – CAS
Presidente – Sergio Santana
Vice-Presidente – Renata Bravo
3º Membro – Débora Camilo

XI – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS
Presidente – Chico Nogueira
Vice-Presidente – Benedito Furtado
3º Membro – Débora Camilo

XII - Comissão de Proteção e Bem-estar à Vida Animal – CPBEVA
Presidente – Benedito Furtado
Vice-Presidente – Chico Nogueira
3º Membro – Débora Camilo

XIII - Comissão de Fiscalização e Controle – CFC
Presidente – Rui de Rosis Jr.
Vice-Presidente – Rafael Pasquarelli
3º Membro – Marcelo Téo

XIV - Comissão de Assuntos Portuários, Marítimos, Indústria e Comércio – CAPMIC
Presidente – Chico Nogueira
Vice-Presidente – Zequinha Teixeira
3º Membro – Marcelo Téo

XV - Comissão de Segurança Pública e Prevenção e Combate às Drogas – CSPPCD
Presidente – Sergio Santana
Vice-Presidente – Fábio Duarte
3º Membro – Rafael Pasquarelli

XVI – Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos - CDCDH
Presidente – Débora Camilo
Vice-Presidente – Renata Bravo
3º Membro – Marcos Caseiro

XVII – Comissão de Defesa do Consumidor - CDC
Presidente – Zequinha Teixeira
Vice-Presidente – Cláudia Alonso
3º Membro – Adriano Catapreta

XVIII – Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – CDDM
Presidente – Renata Bravo
Vice-Presidente – Débora Camilo
3º Membro – Cláudia Alonso

XIX – Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso – CDDCAI
Presidente – Débora Camilo
Vice-Presidente – Renata Bravo
3º Membro – Rafael Pasquarelli

XX – Comissão de Ética, Decoro e Corregedoria Parlamentar – CEDCP
Presidente – Cacá Teixeira
Vice-Presidente – Fábio Duarte
3º Membro – Chico Nogueira