“Sorria você está sendo filmado”. O aviso que tornava pública uma tendência utilizada por comerciantes contra a ação de criminosos e que passou a ser rotineira ao longo dos últimos anos pode tornar-se obrigatório nas casas noturnas de Santos. Projeto do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB) foi aprovado pela Câmara e aguarda apenas a sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa.

O objetivo, segundo Banha, não é apenas inibir a ação da criminalidade, mas também garantir a segurança dos frequentadores das casas noturnas, ou seja, consumidores que pagam pela utilização do espaço. O vereador aponta que a prática, apesar de não determinada por lei municipal, já vem sendo utilizada, faltando apenas conscientizar os comerciantes sobre a importância de instalar os equipamentos.

 “A proposta visa disciplinar o registro e o uso das imagens capturadas no interior desses estabelecimentos. Não são raros os casos em que atos ilícitos se iniciam ou atingem seu clímax em casas noturnas, como tem sido divulgado na imprensa geral. A ideia é que esse tipo de imagem seja utilizada somente pelas autoridades legalmente constituídas e impedir a ampla divulgação na imprensa”.

A proposta de Banha atinge os estabelecimentos noturnos em funcionamento após as 22 horas. O vereador observa que, ainda que as câmeras estejam escondidas, os consumidores devem ser avisados de seu funcionamento por meio de placas.

O uso dessas imagens, que devem ser preservadas por pelo menos 90 dias, fica restrito às autoridades.  O descarte ou perda das imagens antes de vencido o prazo implicará multa de R$ 5.000,00, valor que será atualizado anualmente pela variação positiva do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro índice que venha a substituí-lo.

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