Câmara vota PL de Braz Antunes que prevê cabeamento subterrâneo na Cidade
O projeto foi votado em primeira discussão
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A Câmara de Santos vota na sessão desta terça-feira (29/10/19), em primeira discussão, Projeto de Lei (PL) que prevê o cabeamento subterrâneo. De autoria do vereador Braz Antunes, o PL altera e acresce dispositivos à Lei Nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente do Município, e é um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 de autoria do próprio Braz.
“Apesar de o projeto original ter recebido parecer favorável das comissões, ao discutirem a proposta, técnicos da Prefeitura apontaram que, em termos jurídicos e práticos, seria aconselhável acrescer os termos à Lei Nº 3.322, já em vigor, que trata do mesmo assunto – cabeamento. Desta forma, não seria interrompido o fluxo de trabalho, ou seja, a fiscalização sobre fios não identificados ou soltos, ação que tem sido notavelmente incrementada pelas subprefeituras, pois, originalmente, a lei entraria em vigor em 180 dias”, justifica o parlamentar.
A ideia é que empresas prestadoras de serviços públicos, concessionárias, permissionárias ou equiparadas que operam com distribuição de energia elétrica e telecomunicações instalem fiações, de forma subterrânea, visando ordenar e otimizar a ocupação das vias, preservar a paisagem urbana e garantir a segurança ambiental.
A medida, se aprovada, será implantada de forma gradativa: mínimo de 10% das redes aéreas no prazo de cinco anos; mínimo de 20% no prazo de dez anos e de 30% em 15 anos, contados a partir da publicação.
“O enterramento do cabeamento é uma proposta que, além de melhorar a paisagem da Cidade, afetada pelo emaranhado de fios, garante mais segurança e mobilidade, coíbe furtos e vandalismo, entre outros benefícios”, defende Braz, que contou com apoio técnico para a elaboração do projeto. “Foi um trabalho feito por muitas mãos, com a colaboração de arquitetos, engenheiros, advogados, após muita ponderação e conversas, inclusive com o setor jurídico da Administração Municipal”.
Adensamento
O parlamentar destaca que esse tipo de projeto terá custo inferior em Santos em relação à maioria das cidades, já que o Município apresenta adensamento médio de 10 mil pessoas por quilômetro quadrado e 400 quilômetros de vias. “Santos é uma das cidades mais verticalizadas do País. As empresas de energia e de telecomunicações lucram muito mais aqui do que nas cidades do Interior. É uma proposta viável, com tempo para as companhias se adequarem”.
Ainda de acordo com o PL, o poder executivo fica autorizado a conceder, a título precário, direto de passagem nos dutos implantados pela Prefeitura Municipal em favor de empresas prestadoras de serviços públicos, concessionárias, permissionárias ou equiparadas, de acordo com critérios a serem estabelecidos em regulamentação específica. “Esse emaranhado de fios que toma conta da paisagem da Cidade hoje precisa acabar”, enfatiza Braz.
“Apesar de o projeto original ter recebido parecer favorável das comissões, ao discutirem a proposta, técnicos da Prefeitura apontaram que, em termos jurídicos e práticos, seria aconselhável acrescer os termos à Lei Nº 3.322, já em vigor, que trata do mesmo assunto – cabeamento. Desta forma, não seria interrompido o fluxo de trabalho, ou seja, a fiscalização sobre fios não identificados ou soltos, ação que tem sido notavelmente incrementada pelas subprefeituras, pois, originalmente, a lei entraria em vigor em 180 dias”, justifica o parlamentar.
A ideia é que empresas prestadoras de serviços públicos, concessionárias, permissionárias ou equiparadas que operam com distribuição de energia elétrica e telecomunicações instalem fiações, de forma subterrânea, visando ordenar e otimizar a ocupação das vias, preservar a paisagem urbana e garantir a segurança ambiental.
A medida, se aprovada, será implantada de forma gradativa: mínimo de 10% das redes aéreas no prazo de cinco anos; mínimo de 20% no prazo de dez anos e de 30% em 15 anos, contados a partir da publicação.
“O enterramento do cabeamento é uma proposta que, além de melhorar a paisagem da Cidade, afetada pelo emaranhado de fios, garante mais segurança e mobilidade, coíbe furtos e vandalismo, entre outros benefícios”, defende Braz, que contou com apoio técnico para a elaboração do projeto. “Foi um trabalho feito por muitas mãos, com a colaboração de arquitetos, engenheiros, advogados, após muita ponderação e conversas, inclusive com o setor jurídico da Administração Municipal”.
Adensamento
O parlamentar destaca que esse tipo de projeto terá custo inferior em Santos em relação à maioria das cidades, já que o Município apresenta adensamento médio de 10 mil pessoas por quilômetro quadrado e 400 quilômetros de vias. “Santos é uma das cidades mais verticalizadas do País. As empresas de energia e de telecomunicações lucram muito mais aqui do que nas cidades do Interior. É uma proposta viável, com tempo para as companhias se adequarem”.
Ainda de acordo com o PL, o poder executivo fica autorizado a conceder, a título precário, direto de passagem nos dutos implantados pela Prefeitura Municipal em favor de empresas prestadoras de serviços públicos, concessionárias, permissionárias ou equiparadas, de acordo com critérios a serem estabelecidos em regulamentação específica. “Esse emaranhado de fios que toma conta da paisagem da Cidade hoje precisa acabar”, enfatiza Braz.
