Câmara reivindica pagamento de gratificação para agente de saúde
O benefício chegou a ser anunciado pela Administração em 2018, mas nunca foi pago
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O benefício chegou a ser anunciado pela Administração em 2018, mas nunca foi pago
Foto: Reprodução
A Câmara Municipal de Santos cobrou a Prefeitura de Santos sobre o pagamento da Gratificação de Incentivo por Desempenho (GID) das agentes comunitárias de Saúde. A categoria atua na rede municipal há mais de 15 anos e foi incorporada ao serviço público em 2017, a partir de pleitos na Câmara Municipal. Nesta quinta-feira (09), o Legislativo aprovou requerimento sobre o tema questionando as secretarias municipais de Saúde e Gestão. O benefício chegou a ser anunciado pela Administração em 2018, mas nunca foi pago.
O requerimento apresentado ressalta a importância das funcionárias para a qualidade do serviço público de Saúde, inclusive no enfrentamento à COVID-19: O trabalho feito pelas agentes comunitárias de saúde, casa a casa, preventivo, sempre foi essencial. Agora, se tornou mais importante porque estão na linha de frente da pandemia. A propositura também questionou o pagamento do piso salarial nacional para a categoria, que não vem sendo cumprido. A Lei Federal 13.708/2018 criou um escalonamento anual para o piso em todo o País, que não vem sendo adotado em Santos, o que traz ganhos menores às agentes do Município.
O requerimento é de autoria da vereadora Telma de Souza.
