Experiência bem-sucedida em alguns lugares do mundo no combate à pobreza e fortalecimento da economia, a Câmara Municipal de Santos propôs a criação de um programa de Renda Básica para Santos, durante a 9ª Sessão Ordinária (2/3). A proposta foi pautada por meio de uma indicação, para que o poder executivo implante a política pública assim que possível.
 
Com receita municipal estimada em R$ 3,2 bilhões para 2021, crescimento de 3% em relação ao ano passado, é possível criar a Renda Básica Municipal. “O objetivo inicial é focar nas mulheres responsáveis pelas 10 mil famílias em estado de maior vulnerabilidade, complementando os programas 'Bolsa Família' e 'Nossa Família', até atingir R$ 300, e garantir esse mesmo valor para a parcela dessas 10 mil famílias que hoje não recebem qualquer dos benefícios”, explica Guilherme Prado, coordenador do projeto de economia solidária Livres - Rede de Produção e Consumo Consciente, que participou da Tribuna Cidadã durante a 9ª Sessão Ordinária e contribuiu na elaboração do projeto.
 
A autora da propositura, vereadora Débora Camilo (PSOL) afirmou que “a proposta que se mostra urgente diante da pobreza e miséria crescentes, além do desaquecimento da economia. Em Santos, no último ano, o saldo entre criação e fechamento de vagas de emprego foi negativo, sofrendo retração de 3,28%”.
 
Orçamento
O investimento inicial para aplicação da política pública, estimando que o programa comece em maio deste ano, é de R$ 8,6 milhões até o final de 2021. Para o próximo ano é necessário investimento de R$ 12,9 milhões/ano. O orçamento será composto, entre outras fontes possíveis, de royalties do petróleo e com a economia de apenas 1% nos gastos em gestão e apoio administrativo na Cidade.
 
A medida busca atingir, além das 10 mil famílias, toda a Cidade com o aquecimento do comércio. O projeto prevê também a implantação da Renda Básica por meio de uma moeda social e solidária que possa ser gasta apenas em Santos, aumentando o potencial de geração de emprego, arrecadação de ISS e da cota municipal do ICMS. Propostas semelhantes já foram implantadas em outras cidades do Brasil, como Maricá (RJ) e, mais recentemente, Belém (PA).
 
Próximos passos
De acordo com a legislação vigente, esse tipo de medida é de responsabilidade do poder executivo. Por isso, os vereadores estão articulando uma reunião com o prefeito Rogério Santos para entregar o projeto e cobrar que ele seja enviado à Câmara pela Prefeitura o quanto antes.