Câmara cobra Prefeitura para agilizar pagamento da Renda Emergencial
Medida foi aprovada pelo Senado no dia 30 de março
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Medida foi aprovada pelo Senado no dia 30 de março
A inclusão do maior número de santistas e a agilidade do pagamento da Renda Básica Emergencial por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) vão depender da atuação imediata da Prefeitura de Santos. Para garantir a agilidade no pagamento do benefício federal, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal propôs à Prefeitura a criação de um serviço de inteligência para garantir que os munícipes consigam receber o auxílio assim que for disponibilizado pela União.
Aprovada na noite de segunda-feira (30) pelo Senado, a Renda Básica Emergencial concede o benefício, que será destinado aos mais carentes e informais. Após ampla discussão na Câmara Federal, os deputados, com base na legislação da Renda Básica de Cidadania, do ex-senador Eduardo Suplicy, criaram o auxílio de R$ 600 e R$ 1.200.
A Comissão de Direitos Humanos é presidida pela vereadora Telma de Souza. O órgão aposta na derrubada dos entraves burocráticos e administrativos para que a Cidade já esteja pronta quando os recursos forem liberados. Para que a concessão não demore a chegar às mãos dos que mais precisam, a Comissão propôs que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e outros setores do poder público que forem necessários otimizem recursos materiais e tecnológicos, além de direcionar equipes, para priorizar a identificação e disponibilização de informações.
O cruzamento de dados, o cadastro de ambulantes, motoristas de aplicativos, autônomos e pessoas em situação de extrema pobreza devem estar atualizados para que os beneficiários consigam receber. De acordo com a Comissão, a força-tarefa é fundamental para identificar os cidadãos, inserir no sistema, estruturar o serviço e assegurar que o recurso seja recebido.
Para a Comissão de Direitos Humanos, a primeira coisa a ser feita é uma rápida atualização do Cadastro Único. Ela salienta que é necessária uma atenção especial aos moradores dos bolsões de pobreza, como as palafitas, os cortiços, ocupações nos morros e outras áreas carentes.
A Comissão Parlamentar pontua que os trabalhadores autônomos, desempregados, as trabalhadoras profissionais do sexo e outros setores colocados à margem da sociedade não podem ser esquecidos.
REFORÇO
Antes da Renda Emergencial, diante da falta de propostas do Governo a parlamentar apresentou à Prefeitura uma série de medidas voltadas à manutenção da vida econômica dos santistas. Entre elas a concessão de um auxílio de R$ 300 mensais para as 20 mil famílias mais carentes da Cidade enquanto durar a pandemia de Covid-19. Paralelamente, a vereadora solicita a suspensão de tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para a população de baixa renda, Imposto sobre Serviços (ISS) para micro e pequenos comerciantes e negociação com as empresas concessionárias de gás, energia elétrica e água para a suspensão das contas neste período.
